TRF4 0001513-85.2009.4.04.7195
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR COMO PARADIGMA DECISÃO DE MESMA TURMA RECURSAL. INCABÍVEL APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM Nº 01/TRU.
1. Este Colegiado já acordou o entendimento que não se admite incidente de uniformização em que o paradigma invocado provém da mesma Turma do acórdão recorrido.
2. A uniformização por esta Turma da tese que deve haver ponderação das condições pessoais e sociais do segurado para verificação da incapacidade laboral não tem aplicação aos casos em que a patologia é passível de cura e/ou controle, permitindo o retorno à atividade habitual.
3. Pedido de Uniformização não conhecido.
(, IUJEF 0001513-85.2009.4.04.7195, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relatora ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO, D.E. 15/12/2011)
Ementa
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR COMO PARADIGMA DECISÃO DE MESMA TURMA RECURSAL. INCABÍVEL APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM Nº 01/TRU.
1. Este Colegiado já acordou o entendimento que não se admite incidente de uniformização em que o paradigma invocado provém da mesma Turma do acórdão recorrido.
2. A uniformização por esta Turma da tese que deve haver ponderação das condições pessoais e sociais do segurado para verificação da incapacidade laboral não tem aplicação aos casos em que a patologia é passível de cura e/ou controle, permitindo o retorno à atividade habitual.
3. Pedido de Uniformização não conhecido.
(, IUJEF 0001513-85.2009.4.04.7195, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relatora ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO, D.E. 15/12/2011)Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional De Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Data da Publicação
:
06/12/2011
Classe/Assunto
:
IUJEF - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Órgão Julgador
:
TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO
Relator(a)
:
ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
Uf
:
RS
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