PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL. REVISÃO DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO EM CARBONÍFERA. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO. CONVERSÃO. RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS AO ESPÓLIO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1 - Constando dos autos a prova necessária a demonstrar o exercício predominantemente de atividade sujeita a condições especiais, conforme a legislação vigente na data da prestação do trabalho, é possível a conversão de todos os períodos para o tempo especial cuja atividade foi predominante, para fins de transformação do benefício de aposentadoria por tempo de serviço percebido em aposentadoria especial. 2 - Tendo ocorrido a morte do autor no curso do processo, é devido o pagamento das diferenças entre o benefício de aposentadoria por tempo de serviço recebido e o benefício de aposentadoria especial devido desde a data do início do primeiro benefício até a data do óbito do autor, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição. 3 - Correção monetária e juros de mora mantidos, por estarem em consonância com o entendimento desta Corte. 4 - Honorários advocatícios incidentes sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença (EREsp nº 202291/SP, STJ, 3ª Seção, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU, seção I, de 11-09-2000, p. 220). (TRF4, AC 1999.72.04.003363-8, SEXTA TURMA, Relator VLADIMIR PASSOS DE FREITAS, DJ 03/05/2006)