TRF4 5006406-95.2014.4.04.7118
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPLMENTAÇÃO DOS REQUISITOS DA PROPORCIONAL NA DER. REAFIRMAÇÃO DA DER PARA A OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL. POSSIBIIDADE. INCIDENTE PROVIDO.
1. A TRU já uniformizou o entendimento de que "admite-se a reafirmação para a concessão de aposentadoria integral ainda que em data anterior já tenham sido satisfeitos os requisitos de concessão da aposentadoria proporcional (5000554-25.2016.4.04.7117, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relator JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI, juntado aos autos em 03/05/2018).
2. Incidente de uniformização conhecido e provido.
( 5006406-95.2014.4.04.7118, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relatora LUÍSA HICKEL GAMBA, juntado aos autos em 02/07/2018)
Ementa
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPLMENTAÇÃO DOS REQUISITOS DA PROPORCIONAL NA DER. REAFIRMAÇÃO DA DER PARA A OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL. POSSIBIIDADE. INCIDENTE PROVIDO.
1. A TRU já uniformizou o entendimento de que "admite-se a reafirmação para a concessão de aposentadoria integral ainda que em data anterior já tenham sido satisfeitos os requisitos de concessão da aposentadoria proporcional (5000554-25.2016.4.04.7117, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relator JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI, juntado aos autos em 03/05/2018).
2. Incidente de uniformização conhecido e provido.
( 5006406-95.2014.4.04.7118, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relatora LUÍSA HICKEL GAMBA, juntado aos autos em 02/07/2018)Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Tru - Previdenciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, POR LHE DAR PROVIMENTO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Data da Publicação
:
29/06/2018
Classe/Assunto
:
- Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU)
Órgão Julgador
:
TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO
Relator(a)
:
LUÍSA HICKEL GAMBA
Uf
:
RS
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