TRF4 5016930-11.2014.4.04.7100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE ADMITE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. COISA JULGADA. PREJUDICIALIDADE.
1. A existência de coisa julgada, em sentido diametralmente oposto ao discutido na presente lide, obsta seu prosseguimento.
2. Embargos de declaração acolhidos para julgar prejudicado o incidente de uniformização regional interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
( 5016930-11.2014.4.04.7100, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relator ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA, juntado aos autos em 13/02/2017)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE ADMITE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. COISA JULGADA. PREJUDICIALIDADE.
1. A existência de coisa julgada, em sentido diametralmente oposto ao discutido na presente lide, obsta seu prosseguimento.
2. Embargos de declaração acolhidos para julgar prejudicado o incidente de uniformização regional interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
( 5016930-11.2014.4.04.7100, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relator ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA, juntado aos autos em 13/02/2017)Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Tru - Cível do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGAR PREJUDICADO O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5016759-54.2014.404.7100, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Data da Publicação
:
10/02/2017
Classe/Assunto
:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - JEF
Órgão Julgador
:
TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO
Relator(a)
:
ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
Uf
:
RS
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