TRF4 5022531-57.2012.4.04.7200
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. FUSEX. ALÍQUOTA. RUBRICAS ZM5, ZM7 E ZM11. RUBRICA ZM8 REFERENTE AO FUSEX SEGURO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
1. No que se refere à alíquota o incidente não deve ser admitido, uma vez que não restou demonstrada divergência apta a ensejar uniformização.
2. Quanto às rubricas ZM5, ZM7 e ZM11 não há discussão a seu respeito nem na sentença e nem no recurso inominado interposto, o que impede a análise em sede de incidente de uniformização.
3. Quanto ao FUSEX SEGURO, o incidente também não deve ser conhecido, uma vez que a sentença e o acórdão recorrido não examinaram tal questão, em razão da litispendência.
4. Incidente não conhecido.
( 5022531-57.2012.4.04.7200, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relator para Acórdão LEONARDO CASTANHO MENDES, juntado aos autos em 12/07/2013)
Ementa
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. FUSEX. ALÍQUOTA. RUBRICAS ZM5, ZM7 E ZM11. RUBRICA ZM8 REFERENTE AO FUSEX SEGURO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
1. No que se refere à alíquota o incidente não deve ser admitido, uma vez que não restou demonstrada divergência apta a ensejar uniformização.
2. Quanto às rubricas ZM5, ZM7 e ZM11 não há discussão a seu respeito nem na sentença e nem no recurso inominado interposto, o que impede a análise em sede de incidente de uniformização.
3. Quanto ao FUSEX SEGURO, o incidente também não deve ser conhecido, uma vez que a sentença e o acórdão recorrido não examinaram tal questão, em razão da litispendência.
4. Incidente não conhecido.
( 5022531-57.2012.4.04.7200, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relator para Acórdão LEONARDO CASTANHO MENDES, juntado aos autos em 12/07/2013)Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional De Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, NÃO CONHECER DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Data da Publicação
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
- INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF
Órgão Julgador
:
TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO
Relator(a)
:
ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
Uf
:
SC
Relatorpara acórdão
:
LEONARDO CASTANHO MENDES
Mostrar discussão