PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCONTROVERSA A CONDIÇÃO DE CAMPESINO DO AUTOR, EM FACE DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, NO CURSO DESTA AÇÃO. POSTULANTE ACOMETIDO DE ESCOLIOSE IDIOPÁTICA DO ADOLESCENTE, QUE SE PERPETUOU E PROGREDIU NA VIDA ADULTA, INCAPACITANDO-O PARA O TRABALHO. OBSERVADAS SUAS CONDIÇÕES PESSOAIS. PREEENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ASSEGURADO SEU DIREITO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS ANTERIORES À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O auxílio-doença, nos termos da Lei 8.213/91, é assegurado ao segurado que, cumprida a carência (art. 25, I), for tido como incapaz para o trabalho, enquanto durar a inaptidão (art. 59), e, se for considerado insusceptível de reabilitação para o exercício de labor que lhe garanta a subsistência, faz jus à concessão de aposentadoria por invalidez (art. 42). 2. Demonstrada a condição de segurado do autor, visto que lhe foi deferida aposentadoria por idade, nessa condição, no curso da demanda. 3. A perícia médica judicial atestou que o periciando é portador de escoliose idiopática do adolescente, que se perpetuou e progrediu na vida adulta, bem como que as escolioses de giba gigante, com parâmetros indicativos de 600 (sessenta graus) de curvas, na classificação COBB, costumam apresentar restrição pulmonar e dores no lado côncavo de curvas, acarretando importante limitação ao paciente, incapacitando-o para o exercício da sua atividade habitual. 4. A inaptidão laborativa deve ser avaliada segundo as condições pessoais do trabalhador e as atividades que tenha aptidão para desenvolver e estejam ao seu alcance, no meio social onde reside. Logo, considerando que à data da postulação do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez na via administrativa (02/02/2007), o promovente contava já 57 (cinquenta e sete) anos de idade, desenvolvia a agricultura de subsistência e não tinha preparo intelectual para exercer outra atribuição, compatível com a sua situação de saúde, que possibilitasse o seu sustento e de sua família, possuía os requisitos legais para a concessão de aposentadoria por invalidez, desde o requerimento administrativo. 5. Considerando que lhe deferida aposentadoria por idade, no curso desta ação, tem-se que subsiste o seu direito ao pagamento das parcelas compreendidas entre a data do pedido de auxílio-doença na via administrativa (02/02/2007) e a data da concessão da aposentadoria rural por idade (28/12/2009), conforme decidido no juízo de primeiro grau. 6. O afastamento do postulante da sua atividade laborativa, em decorrência da doença que ensejou o requerimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não ilide a sua condição de segurado especial. 7. Apelação do INSS improvida. Honorários recursais fixados em 10% (dez por cento) do valor que vier a ser apurado a título de honorários sucumbenciais, na forma estabelecida na sentença.