PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. LEI Nº 8213/91. TRABALHADORA RURAL. INICIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE DESCARATERIZA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCULA PARA FINS DE SUBSISTÊNCIA. VÍNCULO URBANO DO COMPANHEIRO DA DEMANDANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido quanto à concessão do benefício de salário maternidade, por entender que a autora não logrou êxito em comprovar a sua qualidade de segurada especial. II. Para a obtenção do citado benefício faz-se mister a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, o filho da demandante nasceu, em 20/04/2008 (fl.10). III. A título de início de prova material, a requerente juntou aos autos os seguintes documentos comprobatórios: carteira de identidade; CPF e Título de Eleitor; CTPS sem anotações (fls.7/8); certidão de nascimento da autora e do filho (fls. 9/10); conta da Coelce (fl. 12); declaração de exercício de atividade rural e ficha de filiação fornecida pelo Sintrasf Sertão Central Sul- Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar de Pedra Branca- CE- (fls.16 e 19), ficha de matricula da secretaria de educação(fl.17), Declaração da proprietária do sítio Fazenda grossos, que confirma a atividade rural da requerente no período de 01/01/2004 á 31/01/2009 de 01/01/2010 á 31/05/2010, Declaração de aptdão ao pronaf dos pais (fl.20/21), carteira de sócia do Sindicato dos Trabalhadores da agricultura familiar do Sertão Central Sul e da Associação comunitária São Francisco do Banabuiú, com data de emissão em 19.05.2007 e recibos de pagamento de : maio a dezembro/2007, janeiro á dezembro/2008 e 2009, janeiro á junho/2010 (fls. 22 á 25). IV. O Eg. STJ tem decidido no sentido de que o rol de documentos hábeis a comprovar atividade rural, previsto no artigo 106, parágrafo único da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis outros documentos não mencionados no dispositivo. V. Quanto à prova testemunhal, conforme mídia digital em anexo (fl. 72), a 1ª testemunha o Sr. Raimundo Nonato Filho informou que conhece a autora desde pequena e que ela sempre morou em Santa Cruz do Banabuiú, que tem um companheiro desde 2010 que é concursado do serviço público, que a autora desde novinha trabalha na roça no Sítio Fazenda Grossos, diz que não sabe o nome do filho da autora, mas que o companheiro dela se chama Marcos e que também trabalhava na roça até ser concursado pela prefeitura após 2 (dois) anos do nascimento do filho do casal. Disse que são vizinhos da mesma comunidade e que a autora trabalhou na roça até os 7 (sete) meses de gestação e que a renda que ela tem vem da roça. A 2ª testemunha, Sra. Francisca Geralda Alves de Lima diz que conhece a autora desde pequena e que ela mora em Santa Cruz do Banabuiú e tem só um filho de 7 (sete) anos, que ela trabalha na roça com o pai até o meio dia e cuida do filho e trabalha a 2 (dois) quilômetros do sítio Fazenda Grossos que fica nas terras de Dona Antonia Coelho de Oliveira, conhecida como Odalice e que vai a pé. Quando a criança nasceu a autora morava com os pais e depois de 2 (dois) anos foi morar com seu companheiro que trabalha na prefeitura, afirma ainda que o roçado da autora que planta feijão e milho é vizinho do dela. VI. Entende-se que a prova testemunhal de mostrou fraca e insuficiente, para fins de comprovação do exercício da atividade rural pela parte autora, não ficando preenchido o período de carência para fins de concessão da aposentadoria por idade na condição de trabalhador rural, especialmente considerando o vínculo urbano do companheiro da autora, descaracterizando o regime de economia familiar para fins de subsistência do segurado especial. VII. Apelação improvida