PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVAS CONTRADITADAS. NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO PERICIAL DO JUÍZO. INCAPACIDADE LABORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O benefício de aposentadoria por invalidez é devido nos termos do art. 42, da Lei nº 8.213/91, desde que cumprida, quando for o caso, a carência exigida, e o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. 2. Nas demandas judiciais em que se busca a concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente, o julgador, via de regra, ampara a sua decisão nas conclusões da perícia médica judicial, mormente quando inexistem, nos autos, outros elementos de prova que possam permitir ao magistrado a formação de um juízo de valor crítico, para, convictamente, reconhecer ou não o direito pleiteado. 3. No caso, verifica-se que os documentos apresentados pelo autor não são insuficientes para a concessão da aposentadoria por invalidez. É que, não obstante no receituário médico colacionado aos autos haver a afirmação de que o demandante está incapacitado em caráter definitivo para as atividades laborativas, consta, também, nos autos, que o INSS indeferiu o seu pedido de auxílio-doença, baseado em exame realizado por perito médico daquele Instituto, no qual não ficou constatada a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual. 4. Diante de provas contraditadas, era necessária a realização de perícia médica judicial. Todavia, concedida à parte autora a oportunidade para especificar as provas que pretendia produzir, ela simplesmente requereu apenas a produção da prova testemunhal. Sendo indispensável a realização da perícia para comprovação da incapacidade laboral, por se tratar de prova eminentemente técnica (art. 145, CPC), e não tendo sido esta requerida pelo demandante no momento oportuno, apesar de ter sido concedida a oportunidade para solicitá-la, não há que se falar em cerceamento do direito de defesa. Manutenção da r. sentença que julgou improcedente o pedido contido na vestibular. 5. Precedentes desta Corte. 6. Apelação do particular improvida. (PROCESSO: 00037534220124059999, AC546749/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO WILDO, Segunda Turma, JULGAMENTO: 11/09/2012, PUBLICAÇÃO: DJE 20/09/2012 - Página 592)