PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL. PROVAS MATERIAIS E TESTEMUNHAIS. VÍNCULO URBANO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade especial, considerando que não restou comprovado nos autos o exercício de labor rural durante o período de carência exigido por lei. Alega o autor/apelante que restou comprovado pelo início de prova material e prova testemunhal o exercício de atividade rurícola, sendo devida a concessão do benefício previdenciário pleiteado. II. Primeiramente, no que concerne ao requisito etário, observa-se que o autor já atingiu a idade prevista para a aposentadoria de 55 anos para mulheres ou 60 anos para homens, conforme documento de fl.10, onde consta como nascimento a data de 16/05/1954, obedecendo ao disposto no art. 201, parágrafo 7º, II, da Constituição Federal e no art. 48, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91. III. Compulsando-se os autos, verifica-se que foi juntado início de prova material a fim de comprovar o labor campesino, consubstanciada em: Contrato Particular de Parceria Agrícola com validade de 30/06/1998 a 30/06/2014 (fls.14/15); Ficha de associado do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região de Santana dos Garrotes e Nova Olinda/PB - SINTRAF (fls.16/17); Ficha de Associado e Controle de Mensalidade dos anos de 2004 a 2014 (fls.18/19) e Declaração do ITR, referente aos anos de 2008 a 2013 (fls. 26/46). A prova testemunhal (fl.106 - mídia digital) igualmente ratifica o exercício de atividade rural pelo requerente. IV. Compulsando os autos, verifica-se com as informações disponibilizadas pela DATAPREV (fl.88) que o autor exerceu atividade de natureza urbana durante o período de carência. O documento apresentado mostra vínculo empregatício com a Assembleia Legislativa de João Pessoa, de 01/12/2001 a 30/11/2002; com Otacilio da Costa Lima Neto, de 01/05/2003 a 12/02/2004; De Paula & De Paula Ltda. - ME, de 27/05/2005 a 30/07/2005; Rodocon Construções Rodoviárias Ltda., de 03/08/2009 a 16/09/2009 e Município de Santana dos Garrotes, de 23/02/2012 a 31/12/2012. V. Tais relações trabalhistas, quando em confronto com os demais elementos carreados aos autos, são suficientes para a desqualificação do demandante como segurado especial, não tendo sido comprovado o exercício de labor rurícola para fins de subsistência durante o período de carência necessário para o deferimento do benefício de aposentadoria por idade especial. VI. Apelação improvida.