PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. DIB. DATA DO ÓBITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MENOR IMPÚBERE. 1. Apelação interposta pelo INSS em face da sentença, que julgou procedente o pedido, condenando a Autarquia-Ré a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte de segurado especial em favor do Autor-Apelado. 2. Descabe falar em pensão decorrente do amparo social, uma vez que este benefício fora indeferido administrativamente, segundo documentos apresentados pelo próprio INSS. 3. Aos dependentes de segurado falecido é devido o benefício da pensão por morte, associado à comprovação de rurícola do "de cujus". 4. Condição de segurada da falecida comprovada, mediante documentos roborados pela prova testemunhal colhida em juízo. 5. Vínculos urbanos do pai da falecida em períodos descontínuos são justificados pela necessidade de sobrevivência e de se garantir melhor qualidade de vida ao grupo familiar. Episódico acontecimento dentre tantos anos de vida do campo não tem o condão de macular a pretensão, não descaracterizando, pois, a qualidade de trabalhador rural do falecido. 6. Parcelas atrasadas desde a data do óbito (08-12-2001). Não há se falar em prescrição, eis que contra direito indisponível de menor impúbere ou maior incapaz não corre o lustro prescricional (art. 198, CC/02 e art. 79 da Lei de Benefícios). Precedentes (TRF5; AC 00002409520144059999, Rel. Des. Federal Geraldo Apoliano, 3ª Turma, 25/03/2014; APELREEX 0000220712011405820102, Des. Fed. Paulo Roberto de Oliveira Lima, TRF5 - 2ª Turma, 06/03/2014). 7. Verba honorária mantida. Apelação e Remessa Necessária improvidas.