PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. RENDA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. O amparo assistencial devido ao portador de deficiência tem por requisitos: a incapacidade para a vida independente e para o trabalho; renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo por mês. 2. No caso concreto, infere-se da prova pericial que a suplicante, portadora de sequelas de poliomielite, é incapaz para o trabalho e para a vida independente, diante da impossibilidade de exercer atividade laborativa que demande o esforço exigido pela função de empregada doméstica, a que se dedicava, sendo certo que, diante do seu precário grau de instrução e da realidade sócio-econômica do País, somente em hipótese bastante remota será ela reinserida no mercado de trabalho, mediante o desempenho de labor compatível com sua limitação física. 3. O segundo requisito, concernente à renda familiar, não restou, todavia, comprovado, não sendo devida, pois, a concessão do amparo assistencial à autora. 4. Apelação e remessa oficial providas. (PROCESSO: 200183000144233, AC391633/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO (CONVOCADO), Segunda Turma, JULGAMENTO: 17/03/2009, PUBLICAÇÃO: DJ 06/04/2009 - Página 183)