TRF5 200381000222236
Tributário e Administrativo. Fornecimento de selos de controle de bebidas. Greve de servidores federais. Direito do contribuinte. Precedentes do STJ. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 200381000222236, REO91512/CE, DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARÃES, Quarta Turma, JULGAMENTO: 02/05/2006, PUBLICAÇÃO: DJ 30/05/2006 - Página 1074)
Ementa
Tributário e Administrativo. Fornecimento de selos de controle de bebidas. Greve de servidores federais. Direito do contribuinte. Precedentes do STJ. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 200381000222236, REO91512/CE, DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARÃES, Quarta Turma, JULGAMENTO: 02/05/2006, PUBLICAÇÃO: DJ 30/05/2006 - Página 1074)
Data do Julgamento
:
02/05/2006
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Offício - REO91512/CE
Órgão Julgador
:
Quarta Turma
Relator(a)
:
Desembargador Federal Lazaro Guimarães
Comarca
:
Tribunal Regional Federal - 5ª Região
Código do documento
:
115224
PublicaÇÕes
:
Diário da Justiça (DJ) - 30/05/2006 - Página 1074
DecisÃo
:
UNÂNIME
Veja tambÉm
:
RESP 179182/SP (STJ)
Votantes
:
Desembargadora Federal Margarida Cantarelli
Desembargador Federal Marcelo Navarro
Desembargador Federal Lazaro Guimarães
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