DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AMPARO AO DEFICIENTE. LEI 8.742/93. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Cumpria à parte autora providenciar o exame ergométrico requerido à fl. 145 pelo juízo a quo, sob pena de o processo ser julgado no estado em que se encontrava. Inobstante tal observação, a suplicante apresentou apenas um atestado médico confirmando sua incapacidade laborativa. 2. Restou claro que uma nova perícia só seria feita caso a autora apresentasse o exame médico requerido pelo perito. Não pode, portanto, vir a suplicante se valer de sua própria inércia para alegar nulidade de atos processuais. 3. No que tange ao mérito, o cerne da questão está em apreciar a existência de enfermidade ou deficiência que implique em inaptidão para o exercício de atividades laborais e da vida independente, nos moldes da Lei nº 8.742/93. 4. O laudo pericial informa que a apelante não é portadora de deficiência que a incapacite para os atos da vida civil, ressaltou, ainda, que as enfermidades apontadas (hipertensão arterial e dor precordial atípica) não impedem o exercício de atividades laborativas, podendo exercer atividade profissional. 5. Não se enquadrando a apelante nas anomalias e condições estabelecidas pela LOAS, deve ser mantida a sentença atacada que negou à suplicante o direito ao benefício de prestação continuada. 6. Apelação não provida. (PROCESSO: 200382010051428, AC491094/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA, Primeira Turma, JULGAMENTO: 11/02/2010, PUBLICAÇÃO: DJE 04/03/2010 - Página 140)