TRF5 200505000503551
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DESCAMINHO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO PELA AUTORIDADE IMPETRADA. EXTINÇÃO DO FEITO, POR PERDA DE OBJETO.
1. Writ no qual se objetivava a concessão da liberdade provisória em favor do Paciente, preso em flagrante pela suposta prática de crime de descaminho (art. 334, PARÁGRAFO 1º, "c", do Código Penal) e violação de direito autoral (art. 184, PARÁGRAFO 2º, do CP).
2. Tendo sido concedida, em 11-1-2006, pela Autoridade Impetrada, a liberdade provisória, resta prejudicado o exame do presente "Habeas Corpus", ante a manifesta perda de objeto. Extinção do processo sem o exame do mérito.
(PROCESSO: 200505000503551, HC2318/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL GERALDO APOLIANO, Terceira Turma, JULGAMENTO: 09/02/2006, PUBLICAÇÃO: DJ 07/03/2006 - Página 478)
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DESCAMINHO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO PELA AUTORIDADE IMPETRADA. EXTINÇÃO DO FEITO, POR PERDA DE OBJETO.
1. Writ no qual se objetivava a concessão da liberdade provisória em favor do Paciente, preso em flagrante pela suposta prática de crime de descaminho (art. 334, PARÁGRAFO 1º, "c", do Código Penal) e violação de direito autoral (art. 184, PARÁGRAFO 2º, do CP).
2. Tendo sido concedida, em 11-1-2006, pela Autoridade Impetrada, a liberdade provisória, resta prejudicado o exame do presente "Habeas Corpus", ante a manifesta perda de objeto. Extinção do processo sem o exame do mérito.
(PROCESSO: 200505000503551, HC2318/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL GERALDO APOLIANO, Terceira Turma, JULGAMENTO: 09/02/2006, PUBLICAÇÃO: DJ 07/03/2006 - Página 478)
Data do Julgamento
:
09/02/2006
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus - HC2318/PE
Órgão Julgador
:
Terceira Turma
Relator(a)
:
Desembargador Federal Geraldo Apoliano
Comarca
:
Tribunal Regional Federal - 5ª Região
Código do documento
:
109618
PublicaÇÕes
:
Diário da Justiça (DJ) - 07/03/2006 - Página 478
DecisÃo
:
UNÂNIME
Veja tambÉm
:
HC 1876 / PE (TRF5)HC 1592 / PE (TRF5)HC 1640 / RN (TRF5)
ReferÊncias legislativas
:
CP-40 Codigo Penal LEG-FED DEL-2848 ANO-1940 ART-334 PAR-1 LET-C ART-184 PAR-3
CPP-41 Codigo de Processo Penal LEG-FED DEL-3689 ANO-1941 ART-323 INC-1 ART-659 ART-350
LEG-FED SUM-81 STJ
Votantes
:
Desembargador Federal Ridalvo Costa
Desembargador Federal Geraldo Apoliano
Desembargador Federal Paulo Gadelha
Mostrar discussão