ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. MOLÉSTIA GRAVE (ESPONDILITE ANQUILOSANTE) SURGIDA AO TEMPO EM QUE ESTEVE INCORPORADO, INCAPACITANTE PARA A VIDA MILITAR E CIVIL. PERÍCIA ATESTARÓRIA DA INVALIDEZ PERMANENTE. DIREITO À REFORMA COM SOLDO NO GRAU HIERARQUICAMENTE SUPERIOR AO TEMPO EM QUE ESTEVE NA ATIVA. CABIMENTO. 1. Pretendeu o Autor-Apelado, que a União Federal fosse compelida a assegurar a sua reforma, no grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupava na atividade, em face de padecer de moléstia grave (espondilite anquilosante) doença degenerativa do Sistema Ostéo-locomotor, e que o impede de exercer qualquer atividade laboral, seja militar ou civil. 2. Exame médico que constatou que o Apelante padeceria da moléstia já referida e, como tal, se encontraria incapacitado para toda e qualquer atividade laboral, em caráter permanente. 3. Militar que faz jus a ser reformado com os proventos correspondentes ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa, haja vista ser portador de grave afecção óssea degenerativa, o que o inviabiliza para o desempenho das funções próprias da atividade militar; essas mesmas limitações também o tornam inapto para exercer as atividades da vida civil, depreendo-se daí, a sua total incapacidade para o exercício de qualquer atividade remunerada. Apelação e Remessa Necessária improvida. (PROCESSO: 200581000024745, AC499184/CE, DESEMBARGADOR FEDERAL GERALDO APOLIANO, Terceira Turma, JULGAMENTO: 10/06/2010, PUBLICAÇÃO: DJE 19/07/2010 - Página 36)