TRF5 200680000052743
ADMINISTRATIVO.CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO E POSSE PARA O CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE DA UFAL. EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME COM PRAZO DE VALIDADE DE UM ANO. PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRORROGAÇÃO NO DOU APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ANTERIOR. POSSIBILIDADE.
1. Remessa Oficial, em sede de Mandado de Segurança, que concedeu a segurança, assegurando à Impetrante o direito à nomeação e posse no cargo público de Técnico de Contabilidade, contra suposto ato coator da Reitora e Pró Reitora da UFAL.
2. Deliberação da Universidade pela prorrogação do concurso, expedindo o Edital nº 19, de 10.06.2006, publicado no DOU em 15.02.2006, ou seja, um ano e quatro dias após a data da publicação da homologação do resultado.
3. Remessa Oficial não Provida.
(PROCESSO: 200680000052743, REO99405/AL, DESEMBARGADOR FEDERAL MANUEL MAIA (CONVOCADO), Segunda Turma, JULGAMENTO: 30/06/2009, PUBLICAÇÃO: DJ 29/07/2009 - Página 162)
Ementa
ADMINISTRATIVO.CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO E POSSE PARA O CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE DA UFAL. EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME COM PRAZO DE VALIDADE DE UM ANO. PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRORROGAÇÃO NO DOU APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ANTERIOR. POSSIBILIDADE.
1. Remessa Oficial, em sede de Mandado de Segurança, que concedeu a segurança, assegurando à Impetrante o direito à nomeação e posse no cargo público de Técnico de Contabilidade, contra suposto ato coator da Reitora e Pró Reitora da UFAL.
2. Deliberação da Universidade pela prorrogação do concurso, expedindo o Edital nº 19, de 10.06.2006, publicado no DOU em 15.02.2006, ou seja, um ano e quatro dias após a data da publicação da homologação do resultado.
3. Remessa Oficial não Provida.
(PROCESSO: 200680000052743, REO99405/AL, DESEMBARGADOR FEDERAL MANUEL MAIA (CONVOCADO), Segunda Turma, JULGAMENTO: 30/06/2009, PUBLICAÇÃO: DJ 29/07/2009 - Página 162)
Data do Julgamento
:
30/06/2009
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Offício - REO99405/AL
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Desembargador Federal Manuel Maia (Convocado)
Comarca
:
Tribunal Regional Federal - 5ª Região
Código do documento
:
192489
PublicaÇÕes
:
Diário da Justiça (DJ) - 29/07/2009 - Página 162
DecisÃo
:
UNÂNIME
Votantes
:
Desembargador Federal Paulo Gadelha
Desembargador Federal Francisco Wildo
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