TRF5 200683000077503
Civil e Processual Civil. Vícios na construção de prédio residencial com recursos do SFH. Configuração da responsabilidade da Caixa Seguros S/A e da CEF atestada em laudo pericial. Direito da mutuária à recuperação do imóvel. Apelações improvidas.
(PROCESSO: 200683000077503, AC468942/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARÃES, Quarta Turma, JULGAMENTO: 13/10/2009, PUBLICAÇÃO: DJE 26/10/2009 - Página 429)
Ementa
Civil e Processual Civil. Vícios na construção de prédio residencial com recursos do SFH. Configuração da responsabilidade da Caixa Seguros S/A e da CEF atestada em laudo pericial. Direito da mutuária à recuperação do imóvel. Apelações improvidas.
(PROCESSO: 200683000077503, AC468942/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARÃES, Quarta Turma, JULGAMENTO: 13/10/2009, PUBLICAÇÃO: DJE 26/10/2009 - Página 429)
Data do Julgamento
:
13/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação Civel - AC468942/PE
Órgão Julgador
:
Quarta Turma
Relator(a)
:
Desembargador Federal Lazaro Guimarães
Comarca
:
Tribunal Regional Federal - 5ª Região
Código do documento
:
204596
PublicaÇÕes
:
Diário da Justiça Eletrônico TRF5 (DJE) - 26/10/2009 - Página 429
DecisÃo
:
UNÂNIME
Veja tambÉm
:
REsp 703592/SP (STJ)AG 9401018383 (TRF1)RESP 156129/MS (STJ)
Doutrinas
:
Obra: Instituições de Direito Processual Civil, revista, atualizada e complementada por Ovídio Rocha Barros Sandoval, 1ª ed., Millennium Editora, 2000, Campinas - SP
Autor: José Frederico Marques
ReferÊncias legislativas
:
CC-02 Código Civil LEG-FED LEI-10406 ANO-2002 ART-178 PAR-6 INC-2
LEG-FED SUM-5 (STJ)
LEG-FED RES-171 ANO-1982 (BNH)
CPC-73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-512 ART-515
Votantes
:
Desembargador Federal Lazaro Guimarães
Desembargadora Federal Margarida Cantarelli
Desembargador Federal José Baptista de Almeida Filho
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