CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA DE PENHOR. LEILÃO INDEVIDO DOS OBJETOS DADOS EM GARANTIA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. Ação objetivando indenização por danos morais e materiais, em face da responsabilidade objetiva da ré, ante a alegação de a instituição financeira ter leiloado indevidamente jóias dadas em garantia ao contrato de mútuo firmado entre as partes. 2. Acerca do dano moral, a questão efetivamente se resume ao que se chama de "qualificação jurídica" do fato, ou seja, ao problema de se saber se o evento descrito nos autos configura um ato capaz de causar danos morais, passíveis, por conseguinte, de gerar direito à indenização pecuniária. 3. Nas provas carreadas aos autos inexiste evento que possa ser classificado como caracterizador de dano moral à pessoa da autora, uma vez que não houve comprovação de que as jóias possuem um valor afetivo ou sentimental, não sendo suficiente a mera alegação de que os objetos eram de estimação. 4. Apelação improvida. (PROCESSO: 200683000085652, AC423664/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO RESENDE MARTINS (CONVOCADO), Segunda Turma, JULGAMENTO: 05/05/2009, PUBLICAÇÃO: DJ 27/05/2009 - Página 207)