ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto contra a UNIÃO, onde o Juiz a quo indeferiu a produção de qualquer tipo de prova, determinando o julgamento antecipado da lide. 2. A produção de prova em audiência, como a testemunhal só se revela imprescindível quando a questão de mérito não for exclusivamente de direito, ou quando for de direito e de fato houver necessidade de produção de prova em audiência, ao contrario do que preceitua o art. 330, I, do CPC. 3. No caso em tela, não parece imprescindível para a apreciação da questão de mérito (dependência econômica ou não da agravante de seu avô para fins de percepção da pensão por morte deste) preponderantemente direito, a necessidade de produção de outras provas, além das existentes nos autos. 4. O mero indeferimento da produção de prova testemunhal não se traduz em cerceamento de defesa ao direito da parte requerente, porquanto o verdadeiro destinatário da prova é o Juiz, cumprindo-lhe indeferir aquela que reputar desnecessária, inclusive, a testemunhal. 5. Neste sentido, já decidiu o egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região, in verbis: (...) 3. Preliminar de nulidade de sentença argüida pelo MPF rejeitada. O indeferimento da prova testemunhal não cerceou o direito de defesa do Autor, pois a mesma era desnecessária, sendo a prova documental suficiente à solução da lide. Primeira Turma, AC nº 199931000016509/AP, Relator: Des. Federal LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA, julg. 18/12/2006, publ. DJU: 2/04/2007, pág. 15 , decisão unânime). (Grifos nossos). 6. Agravo de Instrumento Improvido. (PROCESSO: 200705000768130, AG82544/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MACHADO CORDEIRO (CONVOCADO), Primeira Turma, JULGAMENTO: 10/07/2008, PUBLICAÇÃO: DJ 29/08/2008 - Página 658)