PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA ESPECIAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE SEMPRE DESEMPENHOU COMPROVADA ATRAVÉS DE LAUDO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111/STJ. 1. A aposentadoria por invalidez para a segurada especial independe de carência -tempo de contribuição-, desde que comprovado o exercício da atividade rurícola. 2. Provas materiais, corroboradas por depoimentos testemunhais, suficientes para embasar o convencimento acerca do trabalho exercido, no campo, pela Apelada, 3. Na avaliação da incapacidade para o exercício de atividade laborativa, em face da conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, deve o magistrado sopesar, também, a realidade sócio-econômica e cultural da requerente, bem como suas efetivas possibilidades de reintegração ao mercado de trabalho. 2. Constatação, por perícia judicial, de que a segurada, em razão de ser portadora de psicose maníaco-depressiva, está incapacitada para o exercício da atividade que sempre desempenhou. Ausência de prova de que tenha havido reabilitação e reintegração ao mercado laboral. Direito a aposentadoria por invalidez. 3. Honorários advocatícios mantidos em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, respeitados os termos da Súmula 111 do colendo Superior Tribunal de Justiça - STJ. Apelação e Remessa Necessária, providas, em parte. (PROCESSO: 200705990018255, AC419327/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL FREDERICO PINTO DE AZEVEDO (CONVOCADO), Terceira Turma, JULGAMENTO: 16/08/2007, PUBLICAÇÃO: DJ 10/09/2007 - Página 485)