TRF5 200782000091095
Processual Civil e Administrativo. Os embargos declaratórios interrompem o prazo recurso, que volta a correr por inteiro após a intimação do seu julgamento. Abertura de concurso para provimento do cargo de Professor Adjunto de outra disciplina do mesmo curso que não afeta direito a nomeação de candidato aprovado em concurso para Professor Assistente. Apelação conhecida e improvida.
(PROCESSO: 200782000091095, AC455783/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARÃES, Quarta Turma, JULGAMENTO: 17/02/2009, PUBLICAÇÃO: DJ 26/03/2009 - Página 210)
Ementa
Processual Civil e Administrativo. Os embargos declaratórios interrompem o prazo recurso, que volta a correr por inteiro após a intimação do seu julgamento. Abertura de concurso para provimento do cargo de Professor Adjunto de outra disciplina do mesmo curso que não afeta direito a nomeação de candidato aprovado em concurso para Professor Assistente. Apelação conhecida e improvida.
(PROCESSO: 200782000091095, AC455783/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARÃES, Quarta Turma, JULGAMENTO: 17/02/2009, PUBLICAÇÃO: DJ 26/03/2009 - Página 210)
Data do Julgamento
:
17/02/2009
Classe/Assunto
:
Apelação Civel - AC455783/PB
Órgão Julgador
:
Quarta Turma
Relator(a)
:
Desembargador Federal Lazaro Guimarães
Comarca
:
Tribunal Regional Federal - 5ª Região
Código do documento
:
181927
PublicaÇÕes
:
Diário da Justiça (DJ) - 26/03/2009 - Página 210
DecisÃo
:
UNÂNIME
ReferÊncias legislativas
:
CPC-73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-538
Votantes
:
Desembargador Federal Lazaro Guimarães
Desembargadora Federal Margarida Cantarelli
Desembargador Federal Marcelo Navarro
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