PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO LABORADO PELA AUTORA NA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21.07.70 e 12.06.76. RECONHECIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL, COLHIDA EM JUÍZO, ASSOCIADA A INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO COM O CÔMPUTO DO REFERIDO PERÍODO. DIREITO. TERMO A QUO DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, IN CASU, 29.12.2006 (FLS. 45). JUROS DE MORA. PERCENTUAL DE 1%, AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA Nº 204 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) INCIDENTES APENAS SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 111 DO STJ. I - A prova testemunhal, colhida em juízo, com as devidas cautelas legais, associada a início razoável de prova material, faz prova da atividade rural. II - Considerando que o tempo de serviço reconhecido como laborado na atividade rural somado ao tempo de serviço já utilizado na concessão da aposentadoria proporcional totaliza mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, faz jus o demandante a revisão nos cálculos do seu benefício com o cômputo do referido período, compreendido entre 21.07.70 e 12.06.76. III - O termo a quo do benefício é a data do requerimento administrativo, in casu, 29.12.2006 (fls. 45). As parcelas atrasadas devem ser monetariamente corrigidas, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, por se tratar de benefício previdenciário de natureza eminentemente alimentar, incidentes a partir da citação, nos termos da súmula nº 204 do STJ. IV - Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) incidentes, apenas, sobre as prestações vencidas, nos termos da súmula nº 111 do STJ. V - Apelações improvidas. (PROCESSO: 200784000020019, AC459392/RN, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO GADELHA, Segunda Turma, JULGAMENTO: 25/08/2009, PUBLICAÇÃO: DJE 05/10/2009 - Página 179)