PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DISCORDÂNCIA DO RÉU SEM MOTIVO RELEVANTE. ABUSO DE DIREITO CONFIGURADO. 1. A teor da lição de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria Andrade Nery, "o réu, depois de citado, tem de ser ouvido sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. Somente pode opor-se a ele, se fundada sua oposição. A resistência pura e simples, destituída de fundamento razoável, não pode ser aceita porque importa em abuso de direito." Entendimento com reflexo no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: REsp 864432/PR, 1ª T., rel. Min. Luiz Fux, DJe 27.03.08 e REsp 976861/SP, 2ª T., rel. Min. Castro Meira, DJ 19.10.07, p. 328. 2. Hipótese em que há de ser mantida a sentença que homologou o pedido de desistência formulado pela autora, máxime quando decorreu este da impossibilidade de a mesma demonstrar a sua condição de trabalhadora rural, sendo certo que, intimado por diversas vezes a trazer aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício em favor da recorrida, o INSS noticiou o extravio do referido documento, em vista de um incêndio ocorrido na sua agência de Itapipoca/CE. 3. Apelação improvida. (PROCESSO: 200805001010506, AC460018/CE, DESEMBARGADORA FEDERAL JOANA CAROLINA LINS PEREIRA (CONVOCADA), Segunda Turma, JULGAMENTO: 17/02/2009, PUBLICAÇÃO: DJ 18/03/2009 - Página 526)