PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL AO DEFICIENTE FÍSICO (LEI Nº 8.742/93). CARÁTER ASSISTENCIAL. PENSÃO POR MORTE. EXISTÊNCIA DE DIREITO, DERIVADA DE APOSENTADORIA QUE NÃO FOI CONCEDIDA À AUTORA EM VIDA. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA. 1. O benefício de prestação continuada destinado à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, previsto na Lei nº 8.742/93, não gera direito à pensão por morte, face ao seu caráter assistencial. Nada obstante, se constatado que deveria ter sido concedida uma aposentadoria à segurada, quando em vida, não se pode obstar a obtenção de uma pensão por morte pelo viúvo. 2. A pensão por morte de rurícola exige a comprovação do exercício da atividade rural pelo de cujus. 3. Hipótese em que existe nos autos início de prova material do desempenho pela falecida da atividade rural, tendo em vista a certidão do casamento, ocorrido em 1971, na qual o marido foi qualificado como agricultor, e a certidão de óbito, em que agricultora foi a atividade declarada da finada, corroborada pela prova testemunhal. 4. Remessa improvida. (PROCESSO: 200805990018417, REO452665/CE, DESEMBARGADORA FEDERAL JOANA CAROLINA LINS PEREIRA (CONVOCADA), Segunda Turma, JULGAMENTO: 03/02/2009, PUBLICAÇÃO: DJ 26/02/2009 - Página 135)