PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PERÍCIA JUDICIAL PRESENÇA DE DOENÇA INCAPACITANTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. Hipótese em que são considerados idôneos os elementos materiais carreados aos autos com o fito de comprovar a atividade rurícola do autor, para fins de obtenção de benefício previdenciário, aliados aos testemunhos ofertados, vez que os depoentes afirmam conhecer o segurado, há mais de vinte anos, sempre trabalhando na lavoura. II. Conforme aduz o art. 42 da Lei 8.213/91, para o deferimento de pedido de aposentadoria por invalidez é necessária a comprovação, mediante prova técnica, de que o suplicante efetivamente se tornou, definitivamente, incapacitado para ofícios de qualquer natureza. III - Apesar de a lei dispor acerca da não obrigatoriedade do juiz ficar adstrito ao laudo pericial para formação de sua convicção, da mesma forma também, não o impede de se ater ao mesmo laudo; facultando-lhe a escolha dos elementos comprobatórios para firmar sua convicção que pode buscar no laudo e/ou nas demais provas dos autos, à luz dos mandamentos legais ensejadores do direito posto em lide. IV. No laudo apresentado pelo profissional nomeado pelo Juízo foi detectada a deficiência capaz de tornar o autor/apelante incapacitado para o trabalho, autorizando, assim, a concessão do beneficio de aposentadoria por invalidez. V. A jurisprudência é pacífica no sentido de que, nas causas previdenciárias, dada sua natureza alimentar, os juros de mora são fixados à razão de 1% (um por cento) ao mês. VI. Honorários advocatícios fixados no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §§ 3º e 4º, do CPC, observando-se o disposto na Súmula 111 do STJ. VII. Apelação provida, para garantir a concessão da aposentadoria por invalidez ao autor, reconhecendo sua qualidade de trabalhador rural, determinando, ainda, o pagamento dos atrasados devidos desde o requerimento administrativo, com correção monetária aplicada de forma plena e juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês. Inversão da sucumbência com verba honorária fixada em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. (PROCESSO: 200805990037473, AC462338/PB, DESEMBARGADORA FEDERAL MARGARIDA CANTARELLI, Quarta Turma, JULGAMENTO: 03/02/2009, PUBLICAÇÃO: DJ 04/03/2009 - Página 252)