PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ART. 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC. RAZOABILIDADE. 1. Hipótese em que o MM Juiz a quo homologou o pedido de desistência da autora, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, e condenando a requerente em honorários advocatícios fixados em R$3.000,00, com fundamento no art. 20, parágrafo 4º, do CPC. 2. É cabível a condenação em honorários advocatícios na hipótese em que a desistência da ação ocorre após formada a relação processual, com a apresentação da contestação pela parte adversa. Precedentes do STJ. 3. Preconiza o art. 20, parágrafo 4º, do CPC, que, em hipótese tal qual a dos autos, os honorários advocatícios serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, considerados como fatores objetivos o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço. 4. Deste modo, deve o juiz pautar-se pela ponderação, fixando os honorários sucumbenciais em patamar razoável, pois, se irrisórios, são aviltantes, atentando contra o exercício do mister advocatício; se excessivo, constitui ônus demasiado sobre a parte contrária. 5. Nesse contexto, o valor fixado na sentença deve ser mantido, por se mostrar razoável, pois deve ser considerado o trabalho realizado pelo advogado público que, no caso, apresentou contestação, interpôs agravo de instrumento, além das demais manifestações nos autos, justificando o direito à percepção da verba honorária arbitrada. 6. Apelação improvida. (PROCESSO: 200883000030891, AC465217/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL FREDERICO PINTO DE AZEVEDO (CONVOCADO), Primeira Turma, JULGAMENTO: 02/09/2010, PUBLICAÇÃO: DJE 10/09/2010 - Página 10)