Previdenciário. Agravo de instrumento. Benefício assistencial ao idoso. Prova da idade avançada e das precárias condições de saúde. Miserabilidade. Flexibilidade na aferição. Atendimento aos requisitos da Lei 8.742/93. Direito ao benefício. Tutela antecipada confirmada. 1. Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada para determinar a imediata implantação do benefício assistencial, em favor do idoso, incapaz e ante a flexibilização para aferição da renda mensal. 2. Peculiaridades do caso concreto (pessoa idosa, com mais de setenta anos de idade, portadora de câncer e de doença renal crônica), cujo núcleo familiar é composto por duas pessoas, que sobrevivem com uma aposentadoria de valor mínimo. Precariedade dos meios de subsistência digna, ainda que a renda per capita seja superior a um quarto do salário mínimo. Homenagem à Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência e dos precedentes do Colendo STJ e desta eg. 3ª Turma: AGRESP 507012/SP, 6ª turma, min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18 de setembro de 2003, DJU-I de 28 de outubro de 2003, e APELREEX 4013-CE, de minha relatoria, julgado em 26 de março de 2009. 3. Agravo de instrumento improvido. (PROCESSO: 200905000425363, AG97709/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR CARVALHO, Terceira Turma, JULGAMENTO: 03/09/2009, PUBLICAÇÃO: DJE 05/10/2009 - Página 580)