PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CAUSA DE PEDIR. IDENTIDADE. CONEXÃO. CONFIGURAÇÃO. 1. Em decorrência de dano ambiental, a Associação de Pescadores de Bairros e Povoados da Cidade de Maruim ajuizou duas demandas: a) Ação Civil Pública, em face da PETROBRÁS e do IBAMA, em trâmite na 1º Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe; b) Ação Coletiva de Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada inicialmente perante o juízo da Comarca de Laranjeiras/SE e, posteriormente remetido ao juízo federal em face da conexão com a Ação Civil Pública. 2. A causa de pedir próxima tanto da ação coletiva que visa à proteção do direito difuso quanto de ações individuais que buscam o ressarcimento de danos às pessoas, é a mesma, a saber, a causalidade natural que liga uma conduta a seus efeitos. 3. O dano a manguezais situados no entorno do rio Sergipe indica a proximidade do oceano. Com efeito, os manguezais são formados nos estuários dos rios. Lembrar que as margens fluviais sob a influência das marés constituem próprios da União (terrenos de marinha). 4. Agravo de Instrumento provido. (PROCESSO: 200905000498494, AG97697/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO BARROS DIAS, Segunda Turma, JULGAMENTO: 22/06/2010, PUBLICAÇÃO: DJE 01/07/2010 - Página 203)