DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE. SUPERVENIENTE HABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REGULARIZAÇÃO. 1. A vexata quaestio tergiversa sobre a validade de execução promovida em 17/06/1994, quando o autor teria falecido em 21/12/1993, e a habilitação do sucessor apenas se deu em 08 de agosto de 2006, isto é, quando já ultrapassados mais de 10 (dez) anos de sua morte. 2. O sucessor processual do falecido autor era, em 25/06/1990, de menor idade, sendo certo que contra o absolutamente incapaz não corre o instituto jurídico da prescrição (ex vi do art. 198 c/c o inciso I do art. 3º, todos do Código Civil Brasileiro). 3. Não se deve, de logo, anular todo um processo, após 10 (dez) anos de tramitação processual, sem perquirir a existência de lesividade ao interesse público, bem como para as partes, nos termos do PARÁGRAFO 1º do art. 249 do CPC. 4. A convalidação dos atos impingidos de suposta nulidade, à falta de prejuízo relevante, está em consonância com os princípios da economia processual e da instrumentalidade do processo, seguindo a tendência da concepção moderna do processo civil. 5. Precedente: STJ, Edcl no REsp 883652/RS, Segunda Turma, Rel. Ministra Eliana Calmon, Dje 23/11/2009; TRF 5ª Região - AC 195232/RN - Primeira Turma - Rel. Desembargador Federal José Maria Lucena, DJ em 29/08/2007 e TRF 4ª Região - AC/Processo nº 200272000022187/SC - Sexta Turma - Rel. Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, DJ em 13/02/2008. 6. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (PROCESSO: 200905001210913, AG103519/CE, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, Quarta Turma, JULGAMENTO: 21/09/2010, PUBLICAÇÃO: DJE 01/10/2010 - Página 246)