Embargos de Declaração. Omissão e obscuridade. Inocorrência. Contradição no julgado. Existência. 1. Aclaratórios que se calcam na ocorrência de contradição, omissão e obscuridade, em acórdão que negou provimento às apelações do BACEN e do titular de conta de poupança. 2. O pedido contido na inicial refere-se à aplicação da diferença entre o IPC e o BTNF sobre os valores bloqueados nas contas de poupança do autor, que ficaram sob controle do Banco Central, as quais possuíam data de aniversário na segunda quinzena do mês. 3. O acórdão entendeu que os titulares de conta de poupança não possuem direito adquirido à aplicação de nenhuma diferença percentual, além do índice BTNF, a partir de 16 de março de 1990. Todavia, conquanto o acórdão tenha reconhecido inexistir direito à aplicação de diferença entre IPC e BTNF, nos valores das contas de poupança retidos, o dispositivo negou provimento à apelação do BACEN, incorrendo, assim, em contradição. 4. Não há como se falar em omissão e obscuridade quando as questões, suscitadas na via recursal, foram enfrentadas, pelo acórdão atacado, sobretudo porque não é todo argumento utilizado pelas partes que o decisum aborda, enfrenta e acata ou rebate. Ademais, o fato do decisório não ter se manifestado expressamente acerca de todos os dispositivos legais, não significa omissão ou obscuridade, mas desnecessidade, dentro da óptica do julgamento proferido. 5. Embargos providos, em parte, reconhecendo a ocorrência de contradição no julgado, para proclamar o provimento do apelo do BACEN. (PROCESSO: 980508369101, EDAC133097/01/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR CARVALHO, Terceira Turma, JULGAMENTO: 05/03/2009, PUBLICAÇÃO: DJ 31/03/2009 - Página 302)