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Jurisprudência

STJ 2017.02.64157-4 201702641574
Data da Publicação : 01/06/2018
Classe/Assunto : EAINTARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1200055
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
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STJ 2017.01.00161-1 201701001611
Ementa
..EMEN: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 1.042 DO CPC/15) - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. Consoante Enunciado Administrativo n. 3, do Plenário do Superior Tribunal de Justiça, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC". 2. In casu, incidem as regras estabelecidas pelo Código de Proces...
Data da Publicação : 26/02/2018
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1094959
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARCO BUZZI
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STJ 2018.00.99278-4 201800992784
Data da Publicação : 30/05/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 447674
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2018.00.82199-2 201800821992
Data da Publicação : 01/06/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 444933
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JOEL ILAN PACIORNIK
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STJ 2018.00.74246-9 201800742469
Data da Publicação : 01/06/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 443523
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JOEL ILAN PACIORNIK
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STJ 2018.00.09350-9 201800093509
Data da Publicação : 30/05/2018
Classe/Assunto : AGEDHC - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS - 433409
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2018.00.11940-5 201800119405
Data da Publicação : 28/05/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 94120
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2018.00.40063-0 201800400630
Data da Publicação : 30/05/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 95201
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2018.00.58083-7 201800580837
Data da Publicação : 30/05/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 95972
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2018.00.33705-1 201800337051
Data da Publicação : 30/05/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 94954
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2018.00.57054-9 201800570549
Data da Publicação : 30/05/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 440564
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2018.00.41577-7 201800415777
Data da Publicação : 30/05/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 438147
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2018.00.59679-3 201800596793
Data da Publicação : 29/05/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 440978
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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STJ 2018.00.81360-2 201800813602
Data da Publicação : 29/05/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 444729
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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STJ 2018.00.72943-6 201800729436
Data da Publicação : 30/05/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 96542
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2018.00.48803-9 201800488039
Data da Publicação : 30/05/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 95539
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2018.00.29805-7 201800298057
Data da Publicação : 30/05/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 436407
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2018.00.72383-0 201800723830
Data da Publicação : 29/05/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 443215
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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STJ 2018.00.86697-9 201800866979
Data da Publicação : 29/05/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 445720
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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STJ 2018.00.84987-8 201800849878
Data da Publicação : 30/05/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 445420
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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