Ementa:
EXECUTIVO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA E NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONFIGURADA. OBSERVÂNCIA DOS ART. 267, INCISOS II E III, e §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73 PELO JUIZ SINGULAR. SENTENÇA QUE NÃO MERECE SER ANULADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
EXECUTIVO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA E NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONFIGURADA. OBSERVÂNCIA DOS ART. 267, INCISOS II E III, e §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73 PELO JUIZ SINGULAR. SENTENÇA QUE NÃO MERECE SER ANULADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa:
EXECUTIVO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA E NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONFIGURADA. OBSERVÂNCIA DOS ART. 267, INCISOS II E III, e §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73 PELO JUIZ SINGULAR. SENTENÇA QUE NÃO MERECE SER ANULADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
EXECUTIVO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA E NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONFIGURADA. OBSERVÂNCIA DOS ART. 267, INCISOS II E III, e §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73 PELO JUIZ SINGULAR. SENTENÇA QUE NÃO MERECE SER ANULADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa:
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa:
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa:
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa:
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa:
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa:
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa:
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa:
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
EXECUTIVO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS E, ASSIM, NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE O JULGADOR, DE OFÍCIO, DECLARAR A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA, CONTUDO COM BASE EM FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE O JULGADOR, DE OFÍCIO, DECLARAR A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA, CONTUDO COM BASE EM FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE O JULGADOR, DE OFÍCIO, DECLARAR A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE O JULGADOR, DE OFÍCIO, DECLARAR A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO TERMO CONSUMATIVO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. OMISSÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUTIVO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
