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Jurisprudência

STJ 2016.00.10978-8 201600109788
Data da Publicação : 29/09/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 846710
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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STJ 2016.00.61546-8 201600615468
Data da Publicação : 29/09/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 879539
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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STJ 2015.02.93185-8 201502931858
Data da Publicação : 29/09/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 817323
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2011.02.60090-6 201102600906
Data da Publicação : 25/09/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1315682
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2012.01.04519-5 201201045195
Data da Publicação : 25/09/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1327808
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2012.02.00487-6 201202004876
Data da Publicação : 25/09/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1349601
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2013.01.17016-0 201301170160
Data da Publicação : 25/09/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1380355
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2013.03.04404-1 201303044041
Data da Publicação : 25/09/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1403324
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2012.01.65129-9 201201651299
Data da Publicação : 27/09/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1342608
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2014.00.32524-3 201400325243
Data da Publicação : 27/09/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1436149
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2012.00.50590-3 201200505903
Data da Publicação : 28/09/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1310260
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2014.00.31521-0 201400315210
Data da Publicação : 28/09/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1435859
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2011.02.62647-8 201102626478
Data da Publicação : 29/09/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1306837
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2012.00.38185-4 201200381854
Data da Publicação : 29/09/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1310603
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2012.01.61552-2 201201615522
Data da Publicação : 29/09/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1337662
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2016.03.38616-1 201603386161
Data da Publicação : 27/09/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 384448
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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STJ 2017.01.65675-5 201701656755
Data da Publicação : 27/09/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 407310
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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STJ 2015.00.51608-6 201500516086
Data da Publicação : 27/09/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 57446
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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STJ 2016.03.13632-7 201603136327
Data da Publicação : 27/09/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 79011
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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STJ 2013.01.37969-7 201301379697
Data da Publicação : 27/09/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 37638
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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