..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:28/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:...
Data da Publicação:29/11/2016
Classe/Assunto:AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1432643
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:28/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:...
Data da Publicação:28/11/2016
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 965791
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:28/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:...
Data da Publicação:29/11/2016
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 884072
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:28/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:...
Data da Publicação:29/11/2016
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 896156
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:28/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:...
Data da Publicação:29/11/2016
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 898201
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:28/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:...
Data da Publicação:29/11/2016
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 907059
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:28/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:...
Data da Publicação:29/11/2016
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061 2016.01.09039-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:29/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ...
Data da Publicação:29/11/2016
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 924926
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061 2016.01.09039-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:29/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ...
Data da Publicação:29/11/2016
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 933673
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061 2016.01.09039-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:29/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ...
Data da Publicação:29/11/2016
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 937770
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061 2016.01.09039-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:29/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ...
Data da Publicação:29/11/2016
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 938101
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061 2016.01.09039-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:29/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ...
Data da Publicação:30/11/2016
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 916219
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061 2016.01.09039-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:29/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ...
Data da Publicação:30/11/2016
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 916698
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061 2016.01.09039-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:29/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ...
Data da Publicação:30/11/2016
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 923478
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061 2016.01.09039-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:29/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ...
Data da Publicação:30/11/2016
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 939440
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061 2016.01.09039-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:29/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ...
Data da Publicação:30/11/2016
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 940188
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061 2016.01.09039-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:29/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ...
Data da Publicação:02/12/2016
Classe/Assunto:RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 70559
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061 2016.01.09039-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:29/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ...
Data da Publicação:02/12/2016
Classe/Assunto:RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 71268
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061 2016.01.09039-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:29/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ...
Data da Publicação:02/12/2016
Classe/Assunto:RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 71468
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ.
3. Agravo Interno não provido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 910061 2016.01.09039-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:29/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte regional entendeu que o redirecionamento da execução
contra a agravante foi regular (fl. 532, e-STJ).
2. Rever o consignado pelo Tribunal de origem requer revolvimento do
conjunto fático-probatório, visto que a instância a quo utilizou
elementos contidos nos autos para alcançar tal entendimento. Assim,
a análise dessa questão demanda reexame de provas, inadmissível na
via estreita do Recurso Especial. Súmula 7/STJ...
