..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e
contradição, nos termos do art. 535 do CPC, vícios não verificados
na espécie (EDcl na Rcl 12196/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães,
Primeira Seção, DJe de 4/6/2014).
3. Não está o magistrado obrigado a rebater, pormenorizadamente,
todas as questões trazidas pela parte, configurando-se a negativa de
prestação jurisdicional somente nos casos em que o Tribunal deixa de
emitir posicionamento acerca de matéria essencial (REsp 1259899,
Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJ de 7/4/2014).
4. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida
no acórdão embargado, materializada na mera insatisfação com o
resultado da demanda, é incabível na via dos embargos de declaração
(EDcl no RHC 41656/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe
de 3/6/2014).
5. Embargos de declaração rejeitados.
..EMEN:(EDHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS - 325913 2015.01.31635-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e...
Data da Publicação:16/02/2016
Classe/Assunto:AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 753263
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e
contradição, nos termos do art. 535 do CPC, vícios não verificados
na espécie (EDcl na Rcl 12196/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães,
Primeira Seção, DJe de 4/6/2014).
3. Não está o magistrado obrigado a rebater, pormenorizadamente,
todas as questões trazidas pela parte, configurando-se a negativa de
prestação jurisdicional somente nos casos em que o Tribunal deixa de
emitir posicionamento acerca de matéria essencial (REsp 1259899,
Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJ de 7/4/2014).
4. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida
no acórdão embargado, materializada na mera insatisfação com o
resultado da demanda, é incabível na via dos embargos de declaração
(EDcl no RHC 41656/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe
de 3/6/2014).
5. Embargos de declaração rejeitados.
..EMEN:(EDHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS - 325913 2015.01.31635-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e...
Data da Publicação:16/02/2016
Classe/Assunto:AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 765543
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e
contradição, nos termos do art. 535 do CPC, vícios não verificados
na espécie (EDcl na Rcl 12196/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães,
Primeira Seção, DJe de 4/6/2014).
3. Não está o magistrado obrigado a rebater, pormenorizadamente,
todas as questões trazidas pela parte, configurando-se a negativa de
prestação jurisdicional somente nos casos em que o Tribunal deixa de
emitir posicionamento acerca de matéria essencial (REsp 1259899,
Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJ de 7/4/2014).
4. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida
no acórdão embargado, materializada na mera insatisfação com o
resultado da demanda, é incabível na via dos embargos de declaração
(EDcl no RHC 41656/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe
de 3/6/2014).
5. Embargos de declaração rejeitados.
..EMEN:(EDHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS - 325913 2015.01.31635-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e...
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e
contradição, nos termos do art. 535 do CPC, vícios não verificados
na espécie (EDcl na Rcl 12196/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães,
Primeira Seção, DJe de 4/6/2014).
3. Não está o magistrado obrigado a rebater, pormenorizadamente,
todas as questões trazidas pela parte, configurando-se a negativa de
prestação jurisdicional somente nos casos em que o Tribunal deixa de
emitir posicionamento acerca de matéria essencial (REsp 1259899,
Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJ de 7/4/2014).
4. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida
no acórdão embargado, materializada na mera insatisfação com o
resultado da demanda, é incabível na via dos embargos de declaração
(EDcl no RHC 41656/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe
de 3/6/2014).
5. Embargos de declaração rejeitados.
..EMEN:(EDHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS - 325913 2015.01.31635-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e...
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e
contradição, nos termos do art. 535 do CPC, vícios não verificados
na espécie (EDcl na Rcl 12196/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães,
Primeira Seção, DJe de 4/6/2014).
3. Não está o magistrado obrigado a rebater, pormenorizadamente,
todas as questões trazidas pela parte, configurando-se a negativa de
prestação jurisdicional somente nos casos em que o Tribunal deixa de
emitir posicionamento acerca de matéria essencial (REsp 1259899,
Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJ de 7/4/2014).
4. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida
no acórdão embargado, materializada na mera insatisfação com o
resultado da demanda, é incabível na via dos embargos de declaração
(EDcl no RHC 41656/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe
de 3/6/2014).
5. Embargos de declaração rejeitados.
..EMEN:(EDHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS - 325913 2015.01.31635-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e...
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e
contradição, nos termos do art. 535 do CPC, vícios não verificados
na espécie (EDcl na Rcl 12196/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães,
Primeira Seção, DJe de 4/6/2014).
3. Não está o magistrado obrigado a rebater, pormenorizadamente,
todas as questões trazidas pela parte, configurando-se a negativa de
prestação jurisdicional somente nos casos em que o Tribunal deixa de
emitir posicionamento acerca de matéria essencial (REsp 1259899,
Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJ de 7/4/2014).
4. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida
no acórdão embargado, materializada na mera insatisfação com o
resultado da demanda, é incabível na via dos embargos de declaração
(EDcl no RHC 41656/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe
de 3/6/2014).
5. Embargos de declaração rejeitados.
..EMEN:(EDHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS - 325913 2015.01.31635-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e...
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e
contradição, nos termos do art. 535 do CPC, vícios não verificados
na espécie (EDcl na Rcl 12196/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães,
Primeira Seção, DJe de 4/6/2014).
3. Não está o magistrado obrigado a rebater, pormenorizadamente,
todas as questões trazidas pela parte, configurando-se a negativa de
prestação jurisdicional somente nos casos em que o Tribunal deixa de
emitir posicionamento acerca de matéria essencial (REsp 1259899,
Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJ de 7/4/2014).
4. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida
no acórdão embargado, materializada na mera insatisfação com o
resultado da demanda, é incabível na via dos embargos de declaração
(EDcl no RHC 41656/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe
de 3/6/2014).
5. Embargos de declaração rejeitados.
..EMEN:(EDHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS - 325913 2015.01.31635-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e...
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e
contradição, nos termos do art. 535 do CPC, vícios não verificados
na espécie (EDcl na Rcl 12196/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães,
Primeira Seção, DJe de 4/6/2014).
3. Não está o magistrado obrigado a rebater, pormenorizadamente,
todas as questões trazidas pela parte, configurando-se a negativa de
prestação jurisdicional somente nos casos em que o Tribunal deixa de
emitir posicionamento acerca de matéria essencial (REsp 1259899,
Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJ de 7/4/2014).
4. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida
no acórdão embargado, materializada na mera insatisfação com o
resultado da demanda, é incabível na via dos embargos de declaração
(EDcl no RHC 41656/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe
de 3/6/2014).
5. Embargos de declaração rejeitados.
..EMEN:(EDHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS - 325913 2015.01.31635-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e...
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e
contradição, nos termos do art. 535 do CPC, vícios não verificados
na espécie (EDcl na Rcl 12196/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães,
Primeira Seção, DJe de 4/6/2014).
3. Não está o magistrado obrigado a rebater, pormenorizadamente,
todas as questões trazidas pela parte, configurando-se a negativa de
prestação jurisdicional somente nos casos em que o Tribunal deixa de
emitir posicionamento acerca de matéria essencial (REsp 1259899,
Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJ de 7/4/2014).
4. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida
no acórdão embargado, materializada na mera insatisfação com o
resultado da demanda, é incabível na via dos embargos de declaração
(EDcl no RHC 41656/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe
de 3/6/2014).
5. Embargos de declaração rejeitados.
..EMEN:(EDHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS - 325913 2015.01.31635-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e...
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e
contradição, nos termos do art. 535 do CPC, vícios não verificados
na espécie (EDcl na Rcl 12196/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães,
Primeira Seção, DJe de 4/6/2014).
3. Não está o magistrado obrigado a rebater, pormenorizadamente,
todas as questões trazidas pela parte, configurando-se a negativa de
prestação jurisdicional somente nos casos em que o Tribunal deixa de
emitir posicionamento acerca de matéria essencial (REsp 1259899,
Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJ de 7/4/2014).
4. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida
no acórdão embargado, materializada na mera insatisfação com o
resultado da demanda, é incabível na via dos embargos de declaração
(EDcl no RHC 41656/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe
de 3/6/2014).
5. Embargos de declaração rejeitados.
..EMEN:(EDHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS - 325913 2015.01.31635-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para
sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão,
verificada no julgado, a respeito de tema sobre o qual deveria ter
se manifestado.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual
apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e...
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agravante e atenuante, quando se tratar de
reincidência específica. Precedentes.
3. Habeas corpus não conhecido.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 332211 2015.01.91083-6, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:19/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agrav...
Data da Publicação:16/02/2016
Classe/Assunto:HC - HABEAS CORPUS - 192846
Órgão Julgador:SEXTA TURMA
Relator(a):ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agravante e atenuante, quando se tratar de
reincidência específica. Precedentes.
3. Habeas corpus não conhecido.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 332211 2015.01.91083-6, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:19/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agrav...
Data da Publicação:16/02/2016
Classe/Assunto:HC - HABEAS CORPUS - 335369
Órgão Julgador:SEXTA TURMA
Relator(a):ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agravante e atenuante, quando se tratar de
reincidência específica. Precedentes.
3. Habeas corpus não conhecido.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 332211 2015.01.91083-6, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:19/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agrav...
Data da Publicação:18/02/2016
Classe/Assunto:HC - HABEAS CORPUS - 329783
Órgão Julgador:SEXTA TURMA
Relator(a):ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agravante e atenuante, quando se tratar de
reincidência específica. Precedentes.
3. Habeas corpus não conhecido.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 332211 2015.01.91083-6, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:19/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agrav...
Data da Publicação:18/02/2016
Classe/Assunto:HC - HABEAS CORPUS - 334561
Órgão Julgador:SEXTA TURMA
Relator(a):ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agravante e atenuante, quando se tratar de
reincidência específica. Precedentes.
3. Habeas corpus não conhecido.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 332211 2015.01.91083-6, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:19/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agrav...
Data da Publicação:15/02/2016
Classe/Assunto:AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 342806
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agravante e atenuante, quando se tratar de
reincidência específica. Precedentes.
3. Habeas corpus não conhecido.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 332211 2015.01.91083-6, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:19/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agrav...
Data da Publicação:16/02/2016
Classe/Assunto:AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 331811
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agravante e atenuante, quando se tratar de
reincidência específica. Precedentes.
3. Habeas corpus não conhecido.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 332211 2015.01.91083-6, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:19/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agrav...
Data da Publicação:16/02/2016
Classe/Assunto:AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1178391
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agravante e atenuante, quando se tratar de
reincidência específica. Precedentes.
3. Habeas corpus não conhecido.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 332211 2015.01.91083-6, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:19/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agrav...
Data da Publicação:19/02/2016
Classe/Assunto:AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 820085
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agravante e atenuante, quando se tratar de
reincidência específica. Precedentes.
3. Habeas corpus não conhecido.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 332211 2015.01.91083-6, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:19/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agrav...
Data da Publicação:17/02/2016
Classe/Assunto:AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 785424
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agravante e atenuante, quando se tratar de
reincidência específica. Precedentes.
3. Habeas corpus não conhecido.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 332211 2015.01.91083-6, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:19/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agrav...
Data da Publicação:16/02/2016
Classe/Assunto:AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 796447