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Jurisprudência

STJ 2016.03.35225-6 201603352256
Data da Publicação : 19/10/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1036497
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARIA ISABEL GALLOTTI
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STJ 2011.00.03990-2 201100039902
Data da Publicação : 18/10/2017
Classe/Assunto : AINTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1381977
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARCO BUZZI
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STJ 2013.02.11275-2 201302112752
Data da Publicação : 18/10/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 365532
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARCO BUZZI
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STJ 2016.00.33302-6 201600333026
Data da Publicação : 18/10/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 859928
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARCO BUZZI
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STJ 2014.00.93391-3 201400933913
Data da Publicação : 19/10/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 505880
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARCO BUZZI
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STJ 2015.01.55083-0 201501550830
Data da Publicação : 19/10/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 734869
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARCO BUZZI
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STJ 2013.01.75575-9 201301755759
Data da Publicação : 17/10/2017
Classe/Assunto : AAINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 353965
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO CARLOS FERREIRA
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STJ 2017.02.20227-5 201702202275
Data da Publicação : 16/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 414506
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2017.02.04547-8 201702045478
Data da Publicação : 20/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 412622
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2017.02.19837-4 201702198374
Data da Publicação : 16/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 414431
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2017.02.17067-7 201702170677
Data da Publicação : 16/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 414229
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2017.02.13394-0 201702133940
Data da Publicação : 16/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 413693
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2017.02.11114-1 201702111141
Data da Publicação : 16/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 413427
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2017.01.40304-3 201701403043
Ementa
..EMEN: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. FERIADO LOCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. 1. A Corte Especial/STJ pacificou orientação no sentido de que, no regime do CPC/2015, a intempestividade constitui vício insanável, de modo que a ocorrência de feriado local deve ser comprovada no ato de interposição do recurso, não sendo possível a comprovação posterior. Assim, "seja em função de previsão expressa do atual Código de Processo Civil, seja em atenção à nova orient...
Data da Publicação : 08/03/2018
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1675874
Órgão Julgador : TERCEIRA SEÇÃO
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2016.00.77418-0 201600774180
Data da Publicação : 18/10/2017
Classe/Assunto : AGRRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - 69183
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2016.03.14773-8 201603147738
Data da Publicação : 17/10/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1024591
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARIA ISABEL GALLOTTI
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STJ 2016.02.55811-4 201602558114
Data da Publicação : 17/10/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1629045
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2010.01.65971-7 201001659717
Data da Publicação : 16/10/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1211308
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : SÉRGIO KUKINA
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STJ 2014.01.10333-4 201401103334
Data da Publicação : 16/10/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1453508
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : SÉRGIO KUKINA
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STJ 2017.02.01138-4 201702011384
Data da Publicação : 16/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 412123
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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