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Jurisprudência

STJ 2017.00.13899-9 201700138999
Data da Publicação : 22/05/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1649269
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : REGINA HELENA COSTA
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STJ 2017.00.61884-6 201700618846
Data da Publicação : 24/05/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1661226
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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STJ 2017.00.04361-1 201700043611
Data da Publicação : 25/05/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1647020
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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STJ 2015.00.97553-2 201500975532
Data da Publicação : 26/05/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1547788
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : MOURA RIBEIRO
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STJ 2017.00.14013-2 201700140132
Data da Publicação : 26/05/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1651057
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : MOURA RIBEIRO
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STJ 2016.00.43556-0 201600435560
Data da Publicação : 23/05/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1612917
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : MAURO CAMPBELL MARQUES
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STJ 2017.00.22325-3 201700223253
Data da Publicação : 25/05/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 387285
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2017.00.41219-7 201700412197
Data da Publicação : 25/05/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 389854
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2017.00.21766-4 201700217664
Data da Publicação : 25/05/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 387195
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2017.00.03812-2 201700038122
Data da Publicação : 25/05/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 385018
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2016.03.24074-9 201603240749
Data da Publicação : 25/05/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 381945
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2016.02.27575-8 201602275758
Data da Publicação : 22/05/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 974377
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : MOURA RIBEIRO
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STJ 2015.03.24731-3 201503247313
Data da Publicação : 25/05/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 835184
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : MOURA RIBEIRO
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STJ 2015.02.95311-5 201502953115
Data da Publicação : 26/05/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 817270
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : MOURA RIBEIRO
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STJ 2016.00.83283-9 201600832839
Data da Publicação : 26/05/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 894390
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : MOURA RIBEIRO
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STJ 2017.00.49244-9 201700492449
Data da Publicação : 24/05/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 391156
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2017.00.47215-3 201700472153
Data da Publicação : 24/05/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 390865
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2016.02.53965-0 201602539650
Data da Publicação : 24/05/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 372748
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2016.00.90915-8 201600909158
Data da Publicação : 24/05/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 353119
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2016.00.04984-4 201600049844
Data da Publicação : 24/05/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 346782
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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