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Jurisprudência

STJ 2013.00.33438-7 201300334387
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 19732
Órgão Julgador : CORTE ESPECIAL
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2010.02.12096-6 201002120966
Data da Publicação : 11/04/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1226019
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2012.01.49207-8 201201492078
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1334808
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2014.00.61967-7 201400619677
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1443255
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2016.03.20990-8 201603209908
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1034228
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2012.01.32636-4 201201326364
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1342590
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2016.03.32881-1 201603328811
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 383313
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2016.03.37959-8 201603379598
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 384245
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.00.14564-0 201700145640
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 386251
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.00.18916-0 201700189160
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 386778
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2014.00.40893-4 201400408934
Data da Publicação : 18/11/2016
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 480125
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARCO BUZZI
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STJ 2016.03.26090-8 201603260908
Data da Publicação : 18/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1644152
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.26137-3 201603261373
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1644163
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.20958-9 201603209589
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645323
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.20877-0 201603208770
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645325
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.22085-7 201603220857
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645482
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.01.32885-8 201601328858
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645628
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.01.53521-0 201601535210
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645636
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.01.73838-1 201601738381
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645642
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.02.03968-3 201602039683
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645754
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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