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Jurisprudência

STJ 2016.03.23760-0 201603237600
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1029924
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : SÉRGIO KUKINA
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STJ 2009.01.72333-2 200901723332
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1139535
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : SÉRGIO KUKINA
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STJ 2016.03.17436-7 201603174367
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 79176
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.00.18298-4 201700182984
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 80545
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.00.23571-4 201700235714
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 80705
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.00.32661-0 201700326610
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 81017
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.00.40673-7 201700406737
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 81324
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2016.02.13805-0 201602138050
Data da Publicação : 11/04/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 74732
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2016.02.82200-0 201602822000
Data da Publicação : 11/04/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 77695
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2017.00.16112-3 201700161123
Data da Publicação : 11/04/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 80481
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2017.00.33925-6 201700339256
Data da Publicação : 20/04/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 81082
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JOEL ILAN PACIORNIK
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STJ 2016.03.26759-8 201603267598
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645897
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.36950-4 201603369504
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645960
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.34443-3 201603344433
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1646164
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.36734-3 201603367343
Data da Publicação : 20/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645878
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.26611-1 201603266111
Data da Publicação : 20/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645896
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.33302-2 201603333022
Data da Publicação : 20/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1646009
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.36203-8 201603362038
Data da Publicação : 20/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1646337
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2015.02.50728-0 201502507280
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1559864
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : MAURO CAMPBELL MARQUES
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STJ 2014.00.89745-6 201400897456
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1449017
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : MAURO CAMPBELL MARQUES
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