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Jurisprudência

STJ 2016.03.31473-4 201603314734
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1034201
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : MAURO CAMPBELL MARQUES
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STJ 2016.02.99807-9 201602998079
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1016464
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : MAURO CAMPBELL MARQUES
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STJ 2015.03.07481-2 201503074812
Data da Publicação : 11/04/2017
Classe/Assunto : AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 344002
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JOEL ILAN PACIORNIK
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STJ 2016.00.34942-6 201600349426
Data da Publicação : 10/04/2017
Classe/Assunto : AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 348947
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JOEL ILAN PACIORNIK
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STJ 2016.03.22627-4 201603226274
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645849
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.23132-2 201603231322
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645862
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.24069-7 201603240697
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645867
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.22177-8 201603221778
Data da Publicação : 20/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645847
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.22954-6 201603229546
Data da Publicação : 20/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645858
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.23066-4 201603230664
Data da Publicação : 20/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645861
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.23172-6 201603231726
Data da Publicação : 20/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645863
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.03.23587-9 201603235879
Data da Publicação : 20/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1645864
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.02.64557-3 201602645573
Data da Publicação : 11/04/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1631583
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2015.00.55037-7 201500550377
Data da Publicação : 11/04/2017
Classe/Assunto : AIRMS - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 47879
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2015.00.20312-5 201500203125
Data da Publicação : 11/04/2017
Classe/Assunto : AIEDRESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1509580
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2013.04.04116-7 201304041167
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 446627
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2016.02.94752-0 201602947520
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1637429
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2010.01.63998-7 201001639987
Data da Publicação : 19/04/2017
Classe/Assunto : AIEDRESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1211305
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2010.02.11835-7 201002118357
Data da Publicação : 11/04/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1221487
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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STJ 2015.02.20482-0 201502204820
Data da Publicação : 17/04/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1553118
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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