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Jurisprudência

STJ 2016.01.50804-7 201601508047
Data da Publicação : 03/04/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 932653
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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STJ 2017.00.27164-5 201700271645
Data da Publicação : 05/04/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 387869
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2017.00.31129-3 201700311293
Data da Publicação : 05/04/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 80953
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2017.00.13631-2 201700136312
Data da Publicação : 07/04/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 386124
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2017.00.15931-1 201700159311
Data da Publicação : 07/04/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 386399
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2015.00.77516-1 201500775161
Data da Publicação : 03/04/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 704522
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2015.02.26459-4 201502264594
Data da Publicação : 03/04/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 778966
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2011.02.59705-3 201102597053
Data da Publicação : 03/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1293367
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2014.01.54626-8 201401546268
Data da Publicação : 04/04/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 537569
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2015.01.27069-4 201501270694
Data da Publicação : 04/04/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1535222
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2016.01.40535-0 201601405350
Data da Publicação : 03/04/2017
Classe/Assunto : AAINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 926460
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : MAURO CAMPBELL MARQUES
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STJ 2016.02.07052-7 201602070527
Data da Publicação : 03/04/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 963731
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : MAURO CAMPBELL MARQUES
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STJ 2016.02.21276-1 201602212761
Data da Publicação : 03/04/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 970869
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : MAURO CAMPBELL MARQUES
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STJ 2016.02.61122-7 201602611227
Data da Publicação : 07/04/2017
Classe/Assunto : AINTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1433660
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : MAURO CAMPBELL MARQUES
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STJ 2015.00.26262-5 201500262625
Data da Publicação : 03/04/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 669657
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : REGINA HELENA COSTA
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STJ 2016.03.30625-2 201603306252
Data da Publicação : 04/04/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 382982
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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STJ 2016.03.38208-1 201603382081
Data da Publicação : 04/04/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 384316
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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STJ 2017.00.02944-0 201700029440
Data da Publicação : 04/04/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 384952
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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STJ 2017.00.06296-0 201700062960
Data da Publicação : 04/04/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 385327
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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STJ 2017.00.31079-0 201700310790
Data da Publicação : 07/04/2017
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1055270
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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