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Jurisprudência

TJMS 0001744-18.2009.8.12.0030
Data do Julgamento : 10/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Desª. Maria Isabel de Matos Rocha
Comarca : Bataguassu
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TJMS 1400962-43.2014.8.12.0000
Data do Julgamento : 10/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0046448-67.2013.8.12.0001
Data do Julgamento : 10/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Crimes Hediondos
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0045210-13.2013.8.12.0001
Data do Julgamento : 16/12/2013
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Crimes Hediondos
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Romero Osme Dias Lopes
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0000278-97.2010.8.12.0015
Data do Julgamento : 06/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Desª. Maria Isabel de Matos Rocha
Comarca : Miranda
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TJMS 4013825-79.2013.8.12.0000
Data do Julgamento : 20/01/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Manoel Mendes Carli
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0038713-17.2012.8.12.0001
Data do Julgamento : 17/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0034140-33.2012.8.12.0001
Data do Julgamento : 13/12/2013
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Embargos Infringentes e de Nulidade / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador : Seção Criminal
Relator(a) : Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0001196-52.2006.8.12.0012
Data do Julgamento : 16/12/2013
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Apelação / Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Comarca : Ivinhema
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TJMS 0000866-79.2011.8.12.0012
Data do Julgamento : 06/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Comarca : Ivinhema
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TJMS 0043114-30.2010.8.12.0001
Data do Julgamento : 10/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0003031-09.2010.8.12.0021
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO -SENTENÇA QUE DEIXOU DE ANALISAR POSSÍVEL PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS - ART. 63 DA LEI DE DROGAS.'
Data do Julgamento : 17/10/2011
Data da Publicação : 24/10/2011
Classe/Assunto : Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Desª. Marilza Lúcia Fortes
Comarca : Três Lagoas
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TJMS 0004337-02.2012.8.12.0002
Data do Julgamento : 10/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Comarca : Dourados
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TJMS 0001618-79.2014.8.12.0001
Data do Julgamento : 10/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0025169-35.2007.8.12.0001
Data do Julgamento : 10/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Romero Osme Dias Lopes
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0002005-27.2011.8.12.0025
Data do Julgamento : 11/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Embargos Infringentes e de Nulidade / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador : Seção Criminal
Relator(a) : Des. Dorival Moreira dos Santos
Comarca : Bandeirantes
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TJMS 0000406-24.2013.8.12.0012
Data do Julgamento : 10/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Comarca : Ivinhema
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TJMS 0001500-03.2006.8.12.0028
Data do Julgamento : 10/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Apelação / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Comarca : Bonito
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TJMS 1401058-58.2014.8.12.0000
Data do Julgamento : 17/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0000915-53.2011.8.12.0002
Data do Julgamento : 10/02/2014
Data da Publicação : 20/02/2014
Classe/Assunto : Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Comarca : Dourados
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