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Jurisprudência

STJ 2016.02.82626-5 201602826265
Data da Publicação : 09/03/2018
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1006297
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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STJ 2017.03.23918-0 201703239180
Data da Publicação : 08/03/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 428956
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2018.00.09523-8 201800095238
Data da Publicação : 07/03/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 93942
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2018.00.08355-0 201800083550
Data da Publicação : 07/03/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 93874
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2017.03.32864-9 201703328649
Data da Publicação : 07/03/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 93412
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2018.00.09533-9 201800095339
Data da Publicação : 07/03/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 433432
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2017.03.20072-0 201703200720
Data da Publicação : 07/03/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 428290
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2017.03.08612-9 201703086129
Data da Publicação : 07/03/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 426682
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2017.02.97113-4 201702971134
Data da Publicação : 07/03/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91822
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.02.86162-3 201702861623
Data da Publicação : 07/03/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91436
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.02.85170-3 201702851703
Data da Publicação : 07/03/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91342
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.03.30435-0 201703304350
Data da Publicação : 07/03/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 430172
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2017.03.33160-1 201703331601
Data da Publicação : 07/03/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 430760
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2018.00.06290-2 201800062902
Data da Publicação : 07/03/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 433035
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2016.03.37522-0 201603375220
Data da Publicação : 07/03/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 79833
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2017.00.49612-5 201700496125
Data da Publicação : 07/03/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 81728
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2017.01.51201-3 201701512013
Data da Publicação : 07/03/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 86019
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2017.03.27750-2 201703277502
Data da Publicação : 08/03/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 429672
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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STJ 2017.03.29758-1 201703297581
Data da Publicação : 08/03/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 430033
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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STJ 2017.03.16983-3 201703169833
Data da Publicação : 08/03/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 427750
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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