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Jurisprudência

STJ 2017.02.73726-8 201702737268
Data da Publicação : 07/05/2018
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1191986
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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STJ 2017.02.84645-3 201702846453
Data da Publicação : 09/05/2018
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1708232
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.02.81710-8 201702817108
Data da Publicação : 09/05/2018
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1706918
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.01.87027-2 201701870272
Data da Publicação : 08/05/2018
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1144572
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARIA ISABEL GALLOTTI
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STJ 2017.01.86251-3 201701862513
Data da Publicação : 08/05/2018
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1144184
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARIA ISABEL GALLOTTI
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STJ 2017.01.86210-8 201701862108
Data da Publicação : 08/05/2018
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1144159
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARIA ISABEL GALLOTTI
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STJ 2017.01.88823-8 201701888238
Data da Publicação : 08/05/2018
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1145526
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARIA ISABEL GALLOTTI
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STJ 2017.03.12737-0 201703127370
Data da Publicação : 10/05/2018
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1713867
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2018.00.61852-3 201800618523
Data da Publicação : 09/05/2018
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1730632
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2017.00.06261-8 201700062618
Data da Publicação : 09/05/2018
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1647754
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2011.02.99282-0 201102992820
Data da Publicação : 09/05/2018
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1327789
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2011.02.95723-8 201102957238
Data da Publicação : 09/05/2018
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1297461
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2011.00.12483-5 201100124835
Data da Publicação : 09/05/2018
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1233511
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2017.01.87259-5 201701872595
Data da Publicação : 08/05/2018
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1144698
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARIA ISABEL GALLOTTI
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STJ 2017.02.28412-0 201702284120
Data da Publicação : 10/05/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 415306
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2018.00.57191-5 201800571915
Data da Publicação : 10/05/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 440598
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2018.00.39419-9 201800394199
Data da Publicação : 07/05/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 95178
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2018.00.61186-6 201800611866
Data da Publicação : 07/05/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 96145
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2018.00.77171-6 201800771716
Data da Publicação : 07/05/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 96738
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2018.00.79319-6 201800793196
Data da Publicação : 07/05/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 96829
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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