..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1716828 2017.03.28361-0, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:11/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP -...
Data da Publicação:11/05/2018
Classe/Assunto:AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1155670
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1716828 2017.03.28361-0, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:11/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP -...
Data da Publicação:11/05/2018
Classe/Assunto:AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1154213
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1716828 2017.03.28361-0, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:11/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP -...
Data da Publicação:11/05/2018
Classe/Assunto:AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1114956
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1716828 2017.03.28361-0, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:11/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP -...
Data da Publicação:11/05/2018
Classe/Assunto:ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1712094
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1716828 2017.03.28361-0, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:11/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP -...
Data da Publicação:11/05/2018
Classe/Assunto:AEARESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1253685
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1716828 2017.03.28361-0, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:11/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP -...
Data da Publicação:11/05/2018
Classe/Assunto:AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1717556
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1716828 2017.03.28361-0, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:11/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP -...
Data da Publicação:11/05/2018
Classe/Assunto:AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1688274
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1716828 2017.03.28361-0, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:11/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP -...
Data da Publicação:11/05/2018
Classe/Assunto:AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1650131
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1716828 2017.03.28361-0, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:11/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP -...
Data da Publicação:11/05/2018
Classe/Assunto:AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 443586
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1716828 2017.03.28361-0, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:11/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP -...
Data da Publicação:11/05/2018
Classe/Assunto:AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 442539
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1716828 2017.03.28361-0, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:11/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP -...
Data da Publicação:11/05/2018
Classe/Assunto:RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 95967
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1716828 2017.03.28361-0, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:11/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP -...
Data da Publicação:09/05/2018
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1134734
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1716828 2017.03.28361-0, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:11/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA
INSIGNIFICÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO
1. Opera-se a preclusão da matéria não deduzida nas contrarrazões ao
recurso especial.
2. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de
que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes de descaminho.
3. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRESP -...
Data da Publicação:09/05/2018
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1152148
