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Jurisprudência

TJAL 0009620-22.2011.8.02.0001
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0042430-50.2011.8.02.0001
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0044590-48.2011.8.02.0001
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0045230-51.2011.8.02.0001
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0002317-16.1995.8.02.0001
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0012504-24.2011.8.02.0001
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0039338-64.2011.8.02.0001
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APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0043445-54.2011.8.02.0001
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0006632-28.2011.8.02.0001
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APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0044504-77.2011.8.02.0001
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APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0044062-14.2011.8.02.0001
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APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0037538-98.2011.8.02.0001
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APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0051819-59.2011.8.02.0001
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APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0039390-60.2011.8.02.0001
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APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0041223-16.2011.8.02.0001
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APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0053723-17.2011.8.02.0001
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APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0012683-55.2011.8.02.0001
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APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0018595-82.2001.8.02.0001
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APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0006234-81.2011.8.02.0001
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APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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TJAL 0043628-25.2011.8.02.0001
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 08/05/2017
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
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