..EMEN: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. EXTINÇÃO DE MEDIDAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. MAIORIDADE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO ATÉ O ADIMPLEMENTO DA IDADE DE 21 ANOS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. In casu,a sentença extinguiu as medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade aplicadas sob alegação de impossibilidade de continuidade após o adimplemento da maioridade que somente permitiria a continuação das medidas de internação e semiliberdade, ex vi do disposto no art. 121, § 5º e 120, § 2º, ambos do ECA que não pode ser interpretado extensivamente, bem como em face de princípios da Lei do SINASE que reputou atendidos. Ocorre que esta Corte possui entendimento pacífico quanto à possibilidade de cumprimento das medidas aplicadas até o adimplemento da idade de 21 anos, o que evidencia o desacerto da decisão da magistrada de piso que foi corretamente corrigida pelo Tribunal de segundo grau em consonância com o entendimento consolidado desta Corte de modo que não se verifica ilegalidade passível da concessão do mandamus. Precedentes. 2. Habeas corpus denegado. ..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 414545 2017.02.20855-3, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:19/12/2017 ..DTPB:.)

..EMEN: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. EXTINÇÃO DE MEDIDAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. MAIORIDADE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO ATÉ O ADIMPLEMENTO DA IDADE DE 21 ANOS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. In casu,a sentença extinguiu as medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade aplicadas sob alegação de impossibilidade de continuidade após o adimplemento da maioridade que somente permitiria a continuação das medidas de internação e semiliberdade, ex vi do disposto no art. 121, § 5º e 120, § 2º, ambos do ECA que não pode ser interpretado extensivamente, bem como em face de princípios da Lei do SINASE que reputou atendidos. Ocorre que esta Corte possui entendimento pacífico quanto à possibilidade de cumprimento das medidas aplicadas até o adimplemento da idade de 21 anos, o que evidencia o desacerto da decisão da magistrada de piso que foi corretamente corrigida pelo Tribunal de segundo grau em consonância com o entendimento consolidado desta Corte de modo que não se verifica ilegalidade passível da concessão do mandamus. Precedentes. 2. Habeas corpus denegado. ..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 414545 2017.02.20855-3, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:19/12/2017 ..DTPB:.)

..EMEN: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO. 1. O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de desclassificação da conduta por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. 2. A alegação de ausência dos requisitos autorizadores da medida constritiva cautelar não foi enfrentada pela Corte a quo, o que impede o conhecimento da questão diretamente por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 3. Quanto ao alegado excesso de prazo verifica-se que já houve o encerramento da instrução criminal com a apresentação das alegações finais. Assim, aplica-se, no caso, o enunciado n. 52 da Súmula deste Superior Tribunal de Justiça, Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. 4. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, A transferência do preso para estabelecimento prisional situado próximo ao local onde reside sua família não é norma absoluta, cabendo ao Juízo de Execuções Penais avaliar a conveniência da medida (HC n. 18.599/RS, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 08/10/2002, DJU 04/11/2002). 5. Encerrada a instrução, entendo ser conveniente que o pedido de transferência seja novamente requerido perante o Juízo de primeiro grau que, diante na nova situação fática, poderá avaliar melhor a necessidade ou não da manutenção do recorrente na unidade prisional em que se encontra. 6. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91605 2017.02.90009-5, REYNALDO SOARES DA FONSECA, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)

..EMEN: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO. 1. O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de desclassificação da conduta por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. 2. A alegação de ausência dos requisitos autorizadores da medida constritiva cautelar não foi enfrentada pela Corte a quo, o que impede o conhecimento da questão diretamente por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 3. Quanto ao alegado excesso de prazo verifica-se que já houve o encerramento da instrução criminal com a apresentação das alegações finais. Assim, aplica-se, no caso, o enunciado n. 52 da Súmula deste Superior Tribunal de Justiça, Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. 4. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, A transferência do preso para estabelecimento prisional situado próximo ao local onde reside sua família não é norma absoluta, cabendo ao Juízo de Execuções Penais avaliar a conveniência da medida (HC n. 18.599/RS, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 08/10/2002, DJU 04/11/2002). 5. Encerrada a instrução, entendo ser conveniente que o pedido de transferência seja novamente requerido perante o Juízo de primeiro grau que, diante na nova situação fática, poderá avaliar melhor a necessidade ou não da manutenção do recorrente na unidade prisional em que se encontra. 6. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91605 2017.02.90009-5, REYNALDO SOARES DA FONSECA, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)

..EMEN: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. As alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e do cabimento da sua substituição por medidas cautelares alternativas não foram objeto de julgamento pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada. 3. Na hipótese, verifica-se que o período transcorrido para a conclusão do processo não é excessivo, inclusive considerando que envolve vários crimes graves, (homicídio quadruplamente qualificado, cárcere privado e associação para o tráfico), com pluralidade de réus, com defensores distintos e a necessidade também de ouvida de várias testemunhas. Registre-se, ainda, que o recorrente é acusado de integrar umas das maiores organizações criminosas do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Ressalte-se, por oportuno, que segundo informações colhidas no sítio virtual do tribunal de origem houve a realização de audiência para inquirição de testemunha em 8/8/2017 e, mais recentemente, em 5/10/2017, nova audiência também para inquirição de testemunhas (Ação Penal n. 2.15.0023404-2). 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91452 2017.02.86159-5, RIBEIRO DANTAS, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)

..EMEN: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. As alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e do cabimento da sua substituição por medidas cautelares alternativas não foram objeto de julgamento pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada. 3. Na hipótese, verifica-se que o período transcorrido para a conclusão do processo não é excessivo, inclusive considerando que envolve vários crimes graves, (homicídio quadruplamente qualificado, cárcere privado e associação para o tráfico), com pluralidade de réus, com defensores distintos e a necessidade também de ouvida de várias testemunhas. Registre-se, ainda, que o recorrente é acusado de integrar umas das maiores organizações criminosas do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Ressalte-se, por oportuno, que segundo informações colhidas no sítio virtual do tribunal de origem houve a realização de audiência para inquirição de testemunha em 8/8/2017 e, mais recentemente, em 5/10/2017, nova audiência também para inquirição de testemunhas (Ação Penal n. 2.15.0023404-2). 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91452 2017.02.86159-5, RIBEIRO DANTAS, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)

..EMEN: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. As alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e do cabimento da sua substituição por medidas cautelares alternativas não foram objeto de julgamento pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada. 3. Na hipótese, verifica-se que o período transcorrido para a conclusão do processo não é excessivo, inclusive considerando que envolve vários crimes graves, (homicídio quadruplamente qualificado, cárcere privado e associação para o tráfico), com pluralidade de réus, com defensores distintos e a necessidade também de ouvida de várias testemunhas. Registre-se, ainda, que o recorrente é acusado de integrar umas das maiores organizações criminosas do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Ressalte-se, por oportuno, que segundo informações colhidas no sítio virtual do tribunal de origem houve a realização de audiência para inquirição de testemunha em 8/8/2017 e, mais recentemente, em 5/10/2017, nova audiência também para inquirição de testemunhas (Ação Penal n. 2.15.0023404-2). 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91452 2017.02.86159-5, RIBEIRO DANTAS, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)

..EMEN: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. As alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e do cabimento da sua substituição por medidas cautelares alternativas não foram objeto de julgamento pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada. 3. Na hipótese, verifica-se que o período transcorrido para a conclusão do processo não é excessivo, inclusive considerando que envolve vários crimes graves, (homicídio quadruplamente qualificado, cárcere privado e associação para o tráfico), com pluralidade de réus, com defensores distintos e a necessidade também de ouvida de várias testemunhas. Registre-se, ainda, que o recorrente é acusado de integrar umas das maiores organizações criminosas do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Ressalte-se, por oportuno, que segundo informações colhidas no sítio virtual do tribunal de origem houve a realização de audiência para inquirição de testemunha em 8/8/2017 e, mais recentemente, em 5/10/2017, nova audiência também para inquirição de testemunhas (Ação Penal n. 2.15.0023404-2). 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91452 2017.02.86159-5, RIBEIRO DANTAS, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)

..EMEN: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. As alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e do cabimento da sua substituição por medidas cautelares alternativas não foram objeto de julgamento pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada. 3. Na hipótese, verifica-se que o período transcorrido para a conclusão do processo não é excessivo, inclusive considerando que envolve vários crimes graves, (homicídio quadruplamente qualificado, cárcere privado e associação para o tráfico), com pluralidade de réus, com defensores distintos e a necessidade também de ouvida de várias testemunhas. Registre-se, ainda, que o recorrente é acusado de integrar umas das maiores organizações criminosas do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Ressalte-se, por oportuno, que segundo informações colhidas no sítio virtual do tribunal de origem houve a realização de audiência para inquirição de testemunha em 8/8/2017 e, mais recentemente, em 5/10/2017, nova audiência também para inquirição de testemunhas (Ação Penal n. 2.15.0023404-2). 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91452 2017.02.86159-5, RIBEIRO DANTAS, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)

..EMEN: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. As alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e do cabimento da sua substituição por medidas cautelares alternativas não foram objeto de julgamento pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada. 3. Na hipótese, verifica-se que o período transcorrido para a conclusão do processo não é excessivo, inclusive considerando que envolve vários crimes graves, (homicídio quadruplamente qualificado, cárcere privado e associação para o tráfico), com pluralidade de réus, com defensores distintos e a necessidade também de ouvida de várias testemunhas. Registre-se, ainda, que o recorrente é acusado de integrar umas das maiores organizações criminosas do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Ressalte-se, por oportuno, que segundo informações colhidas no sítio virtual do tribunal de origem houve a realização de audiência para inquirição de testemunha em 8/8/2017 e, mais recentemente, em 5/10/2017, nova audiência também para inquirição de testemunhas (Ação Penal n. 2.15.0023404-2). 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91452 2017.02.86159-5, RIBEIRO DANTAS, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)

..EMEN: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. As alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e do cabimento da sua substituição por medidas cautelares alternativas não foram objeto de julgamento pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada. 3. Na hipótese, verifica-se que o período transcorrido para a conclusão do processo não é excessivo, inclusive considerando que envolve vários crimes graves, (homicídio quadruplamente qualificado, cárcere privado e associação para o tráfico), com pluralidade de réus, com defensores distintos e a necessidade também de ouvida de várias testemunhas. Registre-se, ainda, que o recorrente é acusado de integrar umas das maiores organizações criminosas do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Ressalte-se, por oportuno, que segundo informações colhidas no sítio virtual do tribunal de origem houve a realização de audiência para inquirição de testemunha em 8/8/2017 e, mais recentemente, em 5/10/2017, nova audiência também para inquirição de testemunhas (Ação Penal n. 2.15.0023404-2). 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91452 2017.02.86159-5, RIBEIRO DANTAS, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)

..EMEN: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. As alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e do cabimento da sua substituição por medidas cautelares alternativas não foram objeto de julgamento pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada. 3. Na hipótese, verifica-se que o período transcorrido para a conclusão do processo não é excessivo, inclusive considerando que envolve vários crimes graves, (homicídio quadruplamente qualificado, cárcere privado e associação para o tráfico), com pluralidade de réus, com defensores distintos e a necessidade também de ouvida de várias testemunhas. Registre-se, ainda, que o recorrente é acusado de integrar umas das maiores organizações criminosas do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Ressalte-se, por oportuno, que segundo informações colhidas no sítio virtual do tribunal de origem houve a realização de audiência para inquirição de testemunha em 8/8/2017 e, mais recentemente, em 5/10/2017, nova audiência também para inquirição de testemunhas (Ação Penal n. 2.15.0023404-2). 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91452 2017.02.86159-5, RIBEIRO DANTAS, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)

..EMEN: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. As alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e do cabimento da sua substituição por medidas cautelares alternativas não foram objeto de julgamento pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada. 3. Na hipótese, verifica-se que o período transcorrido para a conclusão do processo não é excessivo, inclusive considerando que envolve vários crimes graves, (homicídio quadruplamente qualificado, cárcere privado e associação para o tráfico), com pluralidade de réus, com defensores distintos e a necessidade também de ouvida de várias testemunhas. Registre-se, ainda, que o recorrente é acusado de integrar umas das maiores organizações criminosas do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Ressalte-se, por oportuno, que segundo informações colhidas no sítio virtual do tribunal de origem houve a realização de audiência para inquirição de testemunha em 8/8/2017 e, mais recentemente, em 5/10/2017, nova audiência também para inquirição de testemunhas (Ação Penal n. 2.15.0023404-2). 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91452 2017.02.86159-5, RIBEIRO DANTAS, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)

..EMEN: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. As alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e do cabimento da sua substituição por medidas cautelares alternativas não foram objeto de julgamento pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada. 3. Na hipótese, verifica-se que o período transcorrido para a conclusão do processo não é excessivo, inclusive considerando que envolve vários crimes graves, (homicídio quadruplamente qualificado, cárcere privado e associação para o tráfico), com pluralidade de réus, com defensores distintos e a necessidade também de ouvida de várias testemunhas. Registre-se, ainda, que o recorrente é acusado de integrar umas das maiores organizações criminosas do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Ressalte-se, por oportuno, que segundo informações colhidas no sítio virtual do tribunal de origem houve a realização de audiência para inquirição de testemunha em 8/8/2017 e, mais recentemente, em 5/10/2017, nova audiência também para inquirição de testemunhas (Ação Penal n. 2.15.0023404-2). 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91452 2017.02.86159-5, RIBEIRO DANTAS, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)

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..EMEN: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. As alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e do cabimento da sua substituição por medidas cautelares alternativas não foram objeto de julgamento pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada. 3. Na hipótese, verifica-se que o período transcorrido para a conclusão do processo não é excessivo, inclusive considerando que envolve vários crimes graves, (homicídio quadruplamente qualificado, cárcere privado e associação para o tráfico), com pluralidade de réus, com defensores distintos e a necessidade também de ouvida de várias testemunhas. Registre-se, ainda, que o recorrente é acusado de integrar umas das maiores organizações criminosas do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Ressalte-se, por oportuno, que segundo informações colhidas no sítio virtual do tribunal de origem houve a realização de audiência para inquirição de testemunha em 8/8/2017 e, mais recentemente, em 5/10/2017, nova audiência também para inquirição de testemunhas (Ação Penal n. 2.15.0023404-2). 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91452 2017.02.86159-5, RIBEIRO DANTAS, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)

..EMEN: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. As alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e do cabimento da sua substituição por medidas cautelares alternativas não foram objeto de julgamento pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada. 3. Na hipótese, verifica-se que o período transcorrido para a conclusão do processo não é excessivo, inclusive considerando que envolve vários crimes graves, (homicídio quadruplamente qualificado, cárcere privado e associação para o tráfico), com pluralidade de réus, com defensores distintos e a necessidade também de ouvida de várias testemunhas. Registre-se, ainda, que o recorrente é acusado de integrar umas das maiores organizações criminosas do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Ressalte-se, por oportuno, que segundo informações colhidas no sítio virtual do tribunal de origem houve a realização de audiência para inquirição de testemunha em 8/8/2017 e, mais recentemente, em 5/10/2017, nova audiência também para inquirição de testemunhas (Ação Penal n. 2.15.0023404-2). 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91452 2017.02.86159-5, RIBEIRO DANTAS, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)

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..EMEN: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. As alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e do cabimento da sua substituição por medidas cautelares alternativas não foram objeto de julgamento pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada. 3. Na hipótese, verifica-se que o período transcorrido para a conclusão do processo não é excessivo, inclusive considerando que envolve vários crimes graves, (homicídio quadruplamente qualificado, cárcere privado e associação para o tráfico), com pluralidade de réus, com defensores distintos e a necessidade também de ouvida de várias testemunhas. Registre-se, ainda, que o recorrente é acusado de integrar umas das maiores organizações criminosas do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Ressalte-se, por oportuno, que segundo informações colhidas no sítio virtual do tribunal de origem houve a realização de audiência para inquirição de testemunha em 8/8/2017 e, mais recentemente, em 5/10/2017, nova audiência também para inquirição de testemunhas (Ação Penal n. 2.15.0023404-2). 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91452 2017.02.86159-5, RIBEIRO DANTAS, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)

..EMEN: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. As alegações de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e do cabimento da sua substituição por medidas cautelares alternativas não foram objeto de julgamento pela Corte de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada. 3. Na hipótese, verifica-se que o período transcorrido para a conclusão do processo não é excessivo, inclusive considerando que envolve vários crimes graves, (homicídio quadruplamente qualificado, cárcere privado e associação para o tráfico), com pluralidade de réus, com defensores distintos e a necessidade também de ouvida de várias testemunhas. Registre-se, ainda, que o recorrente é acusado de integrar umas das maiores organizações criminosas do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Ressalte-se, por oportuno, que segundo informações colhidas no sítio virtual do tribunal de origem houve a realização de audiência para inquirição de testemunha em 8/8/2017 e, mais recentemente, em 5/10/2017, nova audiência também para inquirição de testemunhas (Ação Penal n. 2.15.0023404-2). 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. ..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91452 2017.02.86159-5, RIBEIRO DANTAS, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:13/12/2017 ..DTPB:.)