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Jurisprudência

STJ 2017.01.09887-7 201701098877
Data da Publicação : 23/08/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 84354
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2017.00.93484-7 201700934847
Data da Publicação : 23/08/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 83562
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2017.01.58543-6 201701585436
Data da Publicação : 23/08/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 86369
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.00.74992-0 201700749920
Data da Publicação : 22/08/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1673368
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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STJ 2017.01.41403-7 201701414037
Data da Publicação : 23/08/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 85712
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2016.01.42791-0 201601427910
Data da Publicação : 22/08/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1677804
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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STJ 2017.00.62258-9 201700622589
Data da Publicação : 22/08/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1661990
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : NANCY ANDRIGHI
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STJ 2017.00.54235-0 201700542350
Data da Publicação : 22/08/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1677931
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : NANCY ANDRIGHI
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STJ 2017.01.22791-0 201701227910
Data da Publicação : 23/08/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 84896
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.01.44896-5 201701448965
Data da Publicação : 23/08/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 85838
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2017.01.16535-9 201701165359
Data da Publicação : 23/08/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 84598
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2017.01.54402-3 201701544023
Data da Publicação : 23/08/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 86165
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2017.01.47228-5 201701472285
Data da Publicação : 21/08/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 85909
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2017.01.37344-1 201701373441
Data da Publicação : 22/08/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 403007
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2017.01.40451-0 201701404510
Data da Publicação : 22/08/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 403378
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2017.01.42933-8 201701429338
Data da Publicação : 22/08/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 403886
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2017.01.45431-5 201701454315
Data da Publicação : 22/08/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 404236
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2015.02.65320-5 201502653205
Data da Publicação : 10/02/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 64880
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2015.02.36972-0 201502369720
Data da Publicação : 23/08/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 64045
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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STJ 2015.02.82407-5 201502824075
Data da Publicação : 23/08/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 65436
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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