Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA QUE FIXA REGIME INICIAL SEMIABERTO E, AO MESMO TEMPO, REMETE AO JUIZ DA EXECUÇÃO A SOLTURA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE. DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 716 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA QUE FIXA REGIME INICIAL SEMIABERTO E, AO MESMO TEMPO, REMETE AO JUIZ DA EXECUÇÃO A SOLTURA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE. DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 716 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA.
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE REGREDIU O REGIME DO PACIENTE SEM INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL IDENTIFICADO. ORDEM CONCEDIDA, PARA DETERMINAR O RETORNO DO PACIENTE AO REGIME SEMIABERTO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO ANTERIOR DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE REGREDIU O REGIME DO PACIENTE SEM INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL IDENTIFICADO. ORDEM CONCEDIDA, PARA DETERMINAR O RETORNO DO PACIENTE AO REGIME SEMIABERTO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO ANTERIOR DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:22/06/2016
Data da Publicação:22/06/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Regressão de Regime
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO DO JUIZ BASEADA EM DADOS CONCRETOS. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO DO JUIZ BASEADA EM DADOS CONCRETOS. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. REGULAR TRAMITAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. REGULAR TRAMITAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA O CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA O CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:22/06/2016
Data da Publicação:22/06/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. REGULAR TRAMITAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.SESSÃO DE JULGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO ESTÁ PRESTES A OCORRER. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. REGULAR TRAMITAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.SESSÃO DE JULGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO ESTÁ PRESTES A OCORRER. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:22/06/2016
Data da Publicação:22/06/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLURALIDADE DE DENUNCIADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO QUE SEGUE DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLURALIDADE DE DENUNCIADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO QUE SEGUE DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:22/06/2016
Data da Publicação:22/06/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA NO DECRETO PRISIONAL. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA NO DECRETO PRISIONAL. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:22/06/2016
Data da Publicação:22/06/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:22/06/2016
Data da Publicação:22/06/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉUS SOLTOS EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉUS SOLTOS EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. DESACATO. RESISTÊNCIA. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. RÉU SOLTO EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO QUANTO A PRISÃO.UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. DESACATO. RESISTÊNCIA. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. RÉU SOLTO EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO QUANTO A PRISÃO.UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SOLTO EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO.UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SOLTO EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO.UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:22/06/2016
Data da Publicação:22/06/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEVIDO A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEVIDO A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:22/06/2016
Data da Publicação:22/06/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEVIDO A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PRISÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO MANTIDA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES EXPOSTAS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEVIDO A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PRISÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO MANTIDA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES EXPOSTAS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. PROCESSO QUE VEM TENDO REGULAR ANDAMENTO. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. PROCESSO QUE VEM TENDO REGULAR ANDAMENTO. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
