Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RESTABELECENDO A LIBERDADE AO APENADO, BEM COMO O REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RESTABELECENDO A LIBERDADE AO APENADO, BEM COMO O REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:01/06/2016
Data da Publicação:02/06/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 06 (SEIS) MESES SEM QUE A DENÚNCIA TENHA SIDO OFERECIDA. TESE SUPERADA. DENÚNCIA OFERTADA. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 06 (SEIS) MESES SEM QUE A DENÚNCIA TENHA SIDO OFERECIDA. TESE SUPERADA. DENÚNCIA OFERTADA. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REDUÇÃO DA FIANÇA E APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. UNÂNIME. CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REDUÇÃO DA FIANÇA E APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. UNÂNIME. CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento:18/05/2016
Data da Publicação:20/05/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PROVAS SUFICIENTES PARA PRONÚNCIA DO APELADO. A AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NÃO É MOTIVO ENSEJADOR DE IMPRONÚNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PROVAS SUFICIENTES PARA PRONÚNCIA DO APELADO. A AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NÃO É MOTIVO ENSEJADOR DE IMPRONÚNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PRETENDIDA A REATIVAÇÃO DOS AUTOS DE PRIMEIRO GRAU. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PRETENDIDA A REATIVAÇÃO DOS AUTOS DE PRIMEIRO GRAU. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:18/05/2016
Data da Publicação:19/05/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:18/05/2016
Data da Publicação:19/05/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR IDÊNTICOS A DE OUTRO WRIT IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR IDÊNTICOS A DE OUTRO WRIT IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:18/05/2016
Data da Publicação:19/05/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO SE DEU DE FORMA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. ACOLHIDA A TESE DA ACUSAÇÃO. ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE SUSTENTAR A TESE ESCOLHIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO SE DEU DE FORMA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. ACOLHIDA A TESE DA ACUSAÇÃO. ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE SUSTENTAR A TESE ESCOLHIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS POR HOMICÍDIO. INDICAÇÃO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS POR HOMICÍDIO. INDICAÇÃO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:18/05/2016
Data da Publicação:19/05/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A CUSTÓDIA PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVINIÊNCIA DE SENTENÇA. RÉ CONDENADA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A CUSTÓDIA PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVINIÊNCIA DE SENTENÇA. RÉ CONDENADA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:18/05/2016
Data da Publicação:19/05/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SOLTO SOB FIANÇA EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. FIANÇA PAGA. ALVARÁ EXPEDIDO. PACIENTE EM LIBERDADE. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SOLTO SOB FIANÇA EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. FIANÇA PAGA. ALVARÁ EXPEDIDO. PACIENTE EM LIBERDADE. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSTERIOR FEITURA DA GUIA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSTERIOR FEITURA DA GUIA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:11/05/2016
Data da Publicação:12/05/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Progressão de Regime
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SOLTO EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO.UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SOLTO EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO.UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. RECLAMA AUSÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. RECLAMA AUSÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:11/05/2016
Data da Publicação:12/05/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. EXPIRAÇÃO DO PERÍODO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOS PACIENTES. INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO EM DESFAVOR DOS PACIENTES NO FEITO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. EXPIRAÇÃO DO PERÍODO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOS PACIENTES. INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO EM DESFAVOR DOS PACIENTES NO FEITO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:11/05/2016
Data da Publicação:12/05/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. LIBERDADE CONCEDIDA PELO MAGISTRADO IMPETRADO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. LIBERDADE CONCEDIDA PELO MAGISTRADO IMPETRADO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:11/05/2016
Data da Publicação:12/05/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU COM O ARBITRAMENTO DE FIANÇA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA FIANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RELAXANDO A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU COM O ARBITRAMENTO DE FIANÇA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA FIANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RELAXANDO A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PACIENTES QUE ESTÃO PRESOS POR FORÇA DE UM NOVO TÍTULO. TESE DEFENSIVA SUPERADA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PACIENTES QUE ESTÃO PRESOS POR FORÇA DE UM NOVO TÍTULO. TESE DEFENSIVA SUPERADA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:11/05/2016
Data da Publicação:12/05/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE MENOR PRESO COMO SE FOSSE MAIOR DE IDADE FOSSE. DEFERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE PLANO DE ERRO NA DOCUMENTAÇÃO DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. CONVERSÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA EM MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE MENOR PRESO COMO SE FOSSE MAIOR DE IDADE FOSSE. DEFERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE PLANO DE ERRO NA DOCUMENTAÇÃO DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. CONVERSÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA EM MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento:11/05/2016
Data da Publicação:11/05/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
